Processo com o objetivo de analisar e viabilizar a passagem do servidor para uma classe superior à qual se encontra, independente do cumprimento de interstício, mediante apresentação de titulação. O docente que obtiver nova titulação deve requerer a Aceleração da promoção por meio de processo no SEI.

Saiba mais sobre aceleração da promoção.

Mudanças voluntárias no regime de carga horária e dedicação do docente, em concordância com a Universidade e a Unidade de Lotação.

 Saiba mais sobre alteração de regime.

A avaliação de desempenho é um instrumento gerencial, pedagógico, que permite ao gestor mensurar os resultados obtidos pelo servidor e pela equipe de trabalho, mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, previamente pactuadas com a equipe de trabalho, registradas no Plano de Trabalho, com a finalidade de subsidiar a política de desenvolvimento institucional e do servidor, inclusive o investido de função de confiança. A DGD/CPTA envia, mensalmente através do SISAD (Sistema de Avaliação de Desempenho), os formulários correspondentes aos setores de lotação oficial dos servidores com vigência no mês subsequente, com os respectivos prazos para seu devido retorno à Divisão.

A Avaliação de Desempenho está inserida no contexto da Gestão de Desempenho, que é acompanhamento sistemático do desempenho dos servidores técnico-administrativos objetivando o aprimoramento do desempenho institucional.

Os principais desdobramentos da atuação da gestão de desempenho a nível organizacional são: Realização de relatórios estatísticos por unidades ou ambientes organizacionais; Realização de reuniões de mediação para feedback ou devolutiva de avaliação de desempenho; Realização de reuniões nas diversas unidades da UFF para orientações e/ou esclarecimentos acerca do processo avaliativo na Universidade; Encaminhamento para demais áreas da Progepe para a solução de demandas adicionais; Indicação para participação de servidores em processos de capacitação e/ou qualificação profissional; Progressão por mérito profissional e Homologação do estágio probatório.

Saiba mais sobre gestão e avaliação de desempenho.

Regularização de Pendências de Avaliação de Desempenho

Requerimento, por parte do servidor, da regularização de sua situação funcional, por se encontrar com avaliações em atraso ou por não possuir os formulários em mãos e desejar solicitar uma segunda via.

Saiba mais sobre regularização de pendências de avaliação de desempenho.

Registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, não concomitante com o atual vínculo, desde que esse período não tenha gerado efeitos jurídicos ou financeiros de natureza previdenciária em outra instituição ou entidade pública ou privada.

 Saiba mais sobre averbação por tempo de serviço.

Compreende um tempo ficto derivado da aplicação de fator de conversão sobre período comprovado de atividade laborativa sob condições especiais prestado por servidores públicos federais submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em período anterior à vigência do regime jurídico, instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 Saiba mais sobre conversão de tempo especial em tempo comum.

Formulário que se constitui em um documento histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, contendo as seguintes informações básicas: I – dados administrativos da instituição e do servidor / trabalhador; II – registros ambientais; e III – responsáveis pelas informações.

 Saiba mais sobre emissão do perfil profissiográfico previdenciário.

É o período em que o docente será avaliado mediante orientação, acompanhamento e análise das suas aptidões e capacidades para o desempenho do conjunto das atribuições e responsabilidades do cargo público.

 Saiba mais sobre estágio probatório.

Período anual de descanso remunerado, com duração prevista em lei. As férias serão programadas e reprogramadas exclusivamente pela plataforma SouGov, aplicativo ou web, no menu Autoatendimento.

 Saiba mais sobre férias.

Processo com objetivo de analisar e viabilizar a progressão funcional por avaliação de desempenho de docente da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), ou Magistério Superior, após o cumprimento de suas atividades acadêmicas na unidade, durante seu interstício de 24 meses. A progressão funcional consiste em mudança de nível dentro de uma mesma classe.

Saiba mais sobre progressão funcional

A promoção por mérito do docente da carreira de Magistério Superior ou do Ensino Básico Técnico e Tecnológico consiste em mudança de classe por meio de avaliação de desempenho após o cumprimento de suas atividades acadêmicas.

 Saiba mais sobre promoção por mérito.

O processo administrativo disciplinar (PAD) é o instrumento que a Administração Pública utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis aos agentes públicos. A sindicância é um procedimento mais simples e sumário para apurar a existência de irregularidades no serviço público.

Acesse Manual Prático de Procedimentos Disciplinares.

Solicitação de Nada Consta

Solicitação de declaração de que o servidor não responde a processo administrativo disciplinar ou sindicância nos últimos 05 anos no âmbito da UFF.

Saiba maiss sobre solicitação de Nada Consta.

Gratificação devida ao servidor em razão de desempenho de atividades eventuais relacionadas à instrutoria, concursos, cursos e treinamentos, dentre outras situações estabelecidos em lei e conforme regulamento da Universidade.

 Saiba mais sobre gratificação por encargo de curso ou concurso.

Reenquadramento de nível e classe para docente proveniente de outra Instituição de Ensino Superior.

Saiba mais sobre reposicionamento de docente.

Os docentes que se encontrem em qualquer nível das Classes A ou B e que já tenham concluído o estágio probatório, poderão solicitar a retribuição por titulação, pela obtenção do diploma de mestrado ou de doutorado e farão jus a promoção de classe abaixo relacionadas. I- pela apresentação do diploma de mestrado, de Professor Auxiliar A para Professor Assistente A; II- pela apresentação do diploma de doutorado, de Professor Auxiliar A para Professor Adjunto A; III- pela apresentação do diploma de doutorado, de Professor Assistente A para Professor Adjunto A. IV- pela apresentação do diploma de doutorado, de (Professor Assistente) – Classe B, nível 1 ou 2, para (Professor Adjunto) – Classe C nível 1.

 Saiba mais sobre retribuição por titulação com aceleração da promoção.

O Comprovante de Rendimentos para fins de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física deve ser acessado através da plataforma SouGov.br, pelo aplicativo ou versão web. Basta entrar na área de serviços de Autoatendimento, clicar em Rendimentos IRPF e baixar o comprovante referente ao ano em questão.

A Progressão por Mérito Profissional, prevista pelo § 2º, do artigo 10, da Lei nº 11.091/2005, corresponde à mudança crescente do Padrão de Vencimento, a cada 18 meses de efetivo exercício, em consequência dos resultados obtidos pelo Servidor em suas Avaliações de Desempenho. Todos os Formulários de Avaliação são periodicamente gerados e encaminhados à Unidade de lotação de cada servidor, por meio do Sistema SISAD, de acordo com o seu período avaliativo.

Saiba mais sobre Progressão por Mérito profissional.

Acompanhamento aos servidores técnico-administrativos, em virtude de inúmeras situações que se apresentem e que tragam impactos em sua relação com o trabalho na Universidade. Atuando de forma preventiva, a equipe busca contribuir para o desenvolvimento dos servidores e para a construção de espaços de diálogos sobre o trabalho.

Principais Programas: Programa de Acompanhamento ao Servidor em Processo de Movimentação; Programa de Acompanhamento ao Servidor Técnico-Administrativo em Estágio Probatório e Programa de Prevenção ao Absenteísmo.

Designação pelo servidor, de dependentes econômicos (não presumidos) para fins de futuro recebimento de pensão por morte, desde que se enquadrem nas condições previstas em lei.

 Saiba mais sobre inclusão de dependentes para fins de pensão.

Procedimento que visa apurar se o servidor faz jus ao reconhecimento do direito à aposentadoria especial por ter exercido atividade especial por 25 anos. Este processo objetiva obter o reconhecimento do tempo de atividade especial, a ser realizado pela perícia técnica, que expede o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) de todo o tempo laborado sob condições insalubres ou periculosas, anterior e posterior a 11/12/1990.

 Saiba mais sobre reconhecimento de tempo de atividade especial.

A partir de requerimento específico, o servidor poderá solicitar a revisão de aposentadoria por incapacidade permanete para o trabalho visando a reversão, que é o retorno do servidor aposentado à atividade. O servidor aposentado por Incapacidade Permanente Para o Trabalho será submetido a Perícia Médica Oficial por Junta Oficial em Saúde e, quando os motivos que ensejaram a aposentadoria forem insubsistentes, será sugerida a reversão desde que haja capacidade laboral. Esta avaliação pode ser solicitada pelo servidor ou pela administração.

 Saiba mais sobre revisão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho para fins de reversão. (texto tirado do site de outra universidade)