Programa de Prevenção ao Absenteísmo voltado ao Servidor Técnico-Administrativo

O que é?

Programa que objetiva orientar e proceder a encaminhamentos, no escopo de sua esfera de atuação, referentes às demandas apresentadas por servidor, chefia ou pares, decorrentes de ausência ao trabalho. Importante destacar que a inserção no Programa não abona a responsabilidade legal dos servidores e chefias, quanto à ocorrência de faltas no serviço público federal, conforme a Lei 8.112/90, e aos ritos legais pertinentes.