O processo de seleção de permissionários, o acompanhamento administrativo/financeiro dos contratos, a fiscalização dos espaços, as normas de higiene e segurança, além de outras questões envolvendo a autorização para utilização de imóveis da UFF por particulares com vistas a prestação de diversos serviços, tais como o comércio de gêneros alimentícios e as reprografias, são atos acompanhados pelo Departamento de Contabilidade e Finanças da UFF.
Orientações gerais sobre permissão de uso onerosa:
- Informações do fluxo do processo de Permissão de Uso
- Informações para liberação de usuário externo para acesso ao SEI
- Instrução Normativa Conjunta SAEP/PROPLAN/UFF Nº13, de 08 de Dezembro de 2022 - Definir, no âmbito da Universidade Federal Fluminense, o parâmetro geral de composição de taxa de uso de espaços da UFF para prestação de serviços de apoio conforme Art. 12 do Decreto n° 3.725/2001.
- Instrução Normativa RET/UFF nº 03, de 16 de Março de 2021 - Dispõe sobre o processo de seleção de permissionários, o acompanhamento administrativo/financeiro, a fiscalização, a segurança e outras autorizações de utilização de bem público por particulares, a ser observado por todas as Unidades e Órgãos desta Autarquia; atribui competência às áreas administrativas da Universidade para os casos que forem conveniente e oportuno realizar os procedimentos, visando à edição, pelo representante legal da Universidade, de ato jurídico administrativo de outorga de Permissão de Uso de Bem Imóvel pertencente a UFF e regulamenta outras providências.
Orientação para participar de licitações:
- Guia para participar
- Modelo de declaração de vistoria técnica
- Licitações em andamento para Permissão de Uso
Dados abertos permissão de uso onerosa:
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E-mail responsável: felipetfs@id.uff.br
E-mail do setor: ggpu.uff@gmail.com
Setor responsável:
Grande área:
