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SCDP

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP está inserido no Sistema Estruturador SISG, na temática de transporte, que se integra a outros sistemas estruturantes da Administração Pública Federal. Essas integrações ocorrem em diferentes configurações e possibilitam a troca de informações de forma rápida e segura.  Os sistemas estruturantes com os quais o SCDP se integra são: SIORG, SIAFI e SIAPE. Além desses, o SCDP possui integração para troca de informações com Portal da Transparência do Governo Federal, Receita Federal do Brasil, Companhias Aéreas Nacionais, Agências de Turismo, Infraestruturas de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, Banco do Brasil e Painel de Viagens.

Dessa forma, o SCDP permite a elaboração, registro, controle, acompanhamento e a gestão dos processos de concessão de diárias e passagens nos afastamentos a serviço da Administração Pública.

Importante esclarecer, que dentro do conceito de “afastamentos” enquadram-se também os afastamentos para Treinamento, Congresso, Capacitação e Qualificação, inclusive para Especializações de Mestrado, Doutorado e/ou Pós-doutorado e afins, ainda que não ocorra o recebimento de diárias e/ou passagens. Nesses casos, além de criar uma PCDP (Proposta de Concessão de Diárias e Passagens no SCDP – com diárias 0%), será necessário abrir um processo no SEI. (Vide Norma de Serviço UFF nº 682/2020 e Anexo VII).

A Gestão Central do SCDP é feita pelo Ministério da Economia, no entanto, no âmbito de cada órgão, o Gestor Setorial é o servidor responsável por acompanhar os procedimentos necessários à implantação e operacionalização do SCDP, bem como pela interação com a Gestão Central do SCDP.

A Gestão Setorial do SCDP na UFF é exercida pela GSO/DCF/PROPLAN ( e-mail: scdp.dcf@id.uff.br ) que além de analisar todas as PCDPs para a Aprovação, configurar todo o sistema para as unidades da UFF, tem como uma das funções, orientar os demais servidores do órgão e os usuários do sistema no processo de concessão de diárias e passagens, na aplicação da legislação pertinente e na boa articulação entre os usuários envolvidos. Compete-lhe, ainda, a disseminação das informações e a capacitação de todos os usuários, no âmbito do órgão.

Para a aquisição de Diárias e Passagens, que só pode ser concedida através de solicitação via SCDP, é necessário que antes, cada Unidade Administrativa ou Acadêmica, faça a solicitação de empenho para essas despesas. A partir de 2021, a abertura de processo para a solicitação de Diárias ou Passagens deverá ser encaminhada, via SEI. São processos distintos, cujos mapeamentos já se encontram no SEI. (vide orientações nos anexos abaixo).

Após a tramitação desses processos via SEI, a Unidade Gestora Executora - UGE importará os empenhos para o SCDP, para que cada unidade faça suas solicitações de viagens, através de seus servidores, previamente cadastrados no sistema.

Segue abaixo, a Norma de Serviços nº 682/2020, cujos formulários (anexos II, III, IV e V) devem ser anexados às PCDP’s, de acordo com cada caso.

Para acesso ao SCDP, cada Direção de unidade deverá indicar o(s) servidor(es) que poderá(ão) acessar o sistema para incluir a solicitação de viagens para os demais servidores da unidade. As Direções das unidades acadêmicas ou administrativas, bem como Superintendências e Pró-Reitorias, devem encaminhar o Anexo I (Formulário de Solicitação de Cadastro/Alteração /Desabilitação no SCDP e Termo de Responsabilidade), devidamente preenchido e assinado pelo titular da unidade ou substituto, exclusivamente para o e-mail scdp.dcf@id.uff.br.

 

1. NORMAS E INSTRUÇÕES DE SERVIÇOS

Norma nº 682/20 publicada em 02/09/2020 

 

2. TABELAS

Tabela de Diárias - Nacional
Tabela de Diárias - Exterior (valor em dólar)

 

3. CADASTRO, ALTERAÇÃO, DESVINCULAÇÃO OU DESABILITAÇÃO DE OPERADOR NO SCDP

Anexo I - FORMULARIO DE SOLICITAÇÃO DE CADASTRO NO SCDP E TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

4. SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E/OU PASSAGENS.

Anexo II  - FORMULARIO DE REQUISIÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E AFASTAMENTOS NO SCDP
Anexo V  - TERMO DE RENÚNCIA DE DIÁRIAS E/OU PASSAGENS
Declaração de Excepcionalidades (ESTÁ CONTIDA NO ANEXO II)
Plano de Trabalho (Em caso de Trabalho de Campo)

 

5. PRESTAÇÃO DE CONTAS
Anexo III - RELATÓRIO DE VIAGEM-AFASTAMENTO NACIONAL
Anexo IV - RELATÓRIO DE VIAGEM-AFASTAMENTO INTERNACIONAL

Anexar ao SCDP junto ao formulário, obrigatoriamente:
     • Comprovantes de embarque, caso tenha utilizado passagem (independente de quem pagou);
     • Certificado de participação em caso de congresso, seminário, evento, curso;
     • Cópia da ata de concurso no caso de participação em banca de concurso.

 

6. OUTROS ANEXOS:

Anexo VI - MODELO DE PORTARIA
Anexo VII - TABELA - ABERTURA DE PCDPS E PROCESSO NO SEI

MANUAL DO SOLICITANTE DE VIAGEM DO GOVERNO FEDERAL

 

7. SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS - Acesse aqui

Através desse link é possível acessar em “Documentação de Apoio”, todos os manuais e legislações do sistema, Painel de Viagens e entre outros.

 

8. PROCESSO DE DIÁRIAS NO SEI - Acesse aqui

        • FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EMPENHO DE DIÁRIAS. (A PRENCHER DENTRO DO SEI)
     • BASE DE CONHECIMENTO PARA ABERTURA SOLICITACAO EMPENHO DIARIAS NO SEI - Acesse aqui

 

9. REFERENTE A EMPENHOS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS:

OBS: Devido à pandemia, a emissão de empenhos para aquisição de passagens estão suspensos. No momento oportuno, a PROAD (gestora dos contratos) disponibilizará a  abertura dos processos de passagens no SEI.
Em caso de extrema urgência para a aquisição de passagens, as unidades acadêmicas/administrativas deverão entrar em contato com a PROAD através dos e-mails: Compras.proad@id.uff.br
Quando os empenhos forem referentes a recursos CAPES ou à pós-graduação, entrar em contato através do e-mail scdp.proppi@gmail.com

 

SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO SETORIAL DO SCDP: GSO/DCF/PROPLAN

Gestora Setorial: Mônica Maria Lima Fonseca
scdp.dcf@id.uff.br

Diretor do DCF: Luis Felipe da Costa Santos
direcao.dcf.proplan@id.uff.br

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 20/07/2021 - 14:49