Cessão para a prestação dos serviços definidos no art. 12, Decreto n.º 3.725/01 (posto bancário, posto dos correios e telégrafos, restaurante e lanchonete, central de atendimento a saúde, creche), condicionada à utilização exclusiva para atendimento das necessidades da Instituição e seus servidores.
Mapa do processo:
Habilitado para o SEI:
Sim
Documentos:
● Formulário de Solicitação de Análise de Permissão de Uso;
● Laudo Técnico;
● Edital de licitação;
● Atas RP;
● Despacho de homologação (PROAD)
● Termo de Permissão de Uso
● Termo de Início das Atividades
● Relatório Financeiro;
● Relatório de Fiscalização;
Termo de homologação:
Setor responsável:
Tipo de processo:
