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Termos de Execução Descentralizada - TED

          O Termo de Execução Descentralizada - TED de acordo com Decreto 10.426/2020: instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

 

     1) PROCESSOS DE TED

Os Termos de Execução Descentralizada a serem firmados pela Universidade Federal Fluminense devem possuir processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

1.1) Celebração de TED

Para a celebração de TEDs com outros órgãos, o futuro coordenador do TED na UFF deve entrar em contato com o órgão e verificar quais documentos são necessários para a celebração. Geralmente, os órgãos estão utilizando os modelos disponibilizados pelo Ministério da Economia e solicitando esses documentos:

I – Termo de Execução Descentralizada;
II – Plano de Trabalho;
III – Declaração de Compatibilidade de Custos;
IV – Declaração de Capacidade Técnica da Unidade Descentralizada;

Concomitantemente ao contato e tratativas com o órgão, o coordenador do TED a ser firmado, deve abrir um processo eletrônico de "Captação de TED na UFF" (nomenclatura no SEI: Orçamento e Finanças - Captação de Recursos TED), a fim de que o TED seja aprovado e assinado pelo Magnífico Reitor.

1.2) Prestação de Contas de TED

Ao término da vigência do TED, o coordenador deve abrir no SEI um processo eletrônico de “Prestação de Contas” relacionado com esse processo de Captação de TED, denominado "Orçamento e Finanças - Prestação de Contas ao Órgão Descentralizador"

Cada órgão que descentraliza recursos por meio de Termo de Execução Descentralizada possui sua própria forma de cobrar as documentações ao término da vigência do TED. Alguns exigem um relatório mais simples (Relatório de Cumprimento do Objeto) e outros exigem um maior número de documentos (notas fiscais, relatórios das etapas do projeto, fotografias e etc) na prestação de contas. Essa prestação de contas e sua aprovação junto ao órgão descentralizador do recurso é importante, a fim de que a Universidade não fique impedida de celebrar futuros acordos.

Dessa forma, orientamos desde o começo do TED que o coordenador responsável entre em contato com o órgão repassador do recurso, a fim de que saiba quais documentações serão exigidas na prestação de contas ao final do projeto.

A DCV/CCONT auxilia o coordenador, verificando os orçamentos e financeiros recebidos/devolvidos pela Universidade sobre cada TED, mas as informações sobre o objeto, tais como metas, notas fiscais, dentre outras são de responsabilidade do coordenador, o qual deve providenciar as documentações solicitadas pelo órgão descentralizador do recurso.

E-mail da DCV para dúvidas relacionadas a TEDs: dcv.dcf@id.uff.br

 

     2) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

2.1 – Minuta do Termo de Execução Descentralizada
2.2 – Plano de Trabalho (modelo disponibilizado para preenchimento no SEI)
2.3 – Declaração de Compatibilidade de Custos (modelo disponibilizado para preenchimento no SEI)
2.4 – Declaração de Capacidade Técnica (modelo disponibilizado para preenchimento no SEI)
2.5 – Formulário de Isenção/Redução de Percentuais de Ressarcimento (TED) – necessário nos casos em que o coordenador solicitar isenção/redução dos percentuais destinados ao pagamento dos custos fixos da Universidade. (modelo disponibilizado para preenchimento no SEI)
2.6 - Termo de Responsabilidade (Coordenação de Projeto) – termo que deve ser assinado pelo coordenador do TED, pelo coordenador substituto e pela chefia do coordenador. (modelo disponibilizado para preenchimento no SEI)
2.7 – Documentos adicionais que podem ser solicitados pelo órgão descentralizador do recurso.

 

     3) MATERIAIS DE APOIO:

3.1) Manual de TEDs
(Acesso ao Manual de Procedimentos para Celebração de Termos de Execução Descentralizada, Celebração de Termos Ativos e Prestação de Contas de TEDs na UFF)

3.2) Termo de Execução Descentralizada 
(modelo disponibilizado pelo Ministério da Economia e com algumas informações inseridas pela UFF para auxiliar o preenchimento por parte do coordenador)

3.3) Plano de Trabalho 
(modelo disponibilizado pelo Ministério da Economia e com algumas informações inseridas pela UFF para auxiliar o preenchimento por parte do coordenador)

3.4) Declaração de Compatibilidade de Custos 
(modelo disponibilizado pelo Ministério da Economia)

3.5) Declaração de Capacidade Técnica 
(modelo disponibilizado pelo Ministério da Economia)

3.6) Relatório de Cumprimento do Objeto 
(modelo disponibilizado pelo Ministério da Economia. Para ser utilizado processo eletrônico de “Prestação de Contas” ao término da vigência do TED.)

 

     4) LINKS ÚTEIS:

4.1) Plataforma Mais Brasil
(Acesso ao Decreto nº10.426/2020 e modelos de documentos referentes aos TEDs)

4.2) Processo de Captação de Recursos (TED)
(Acesso ao passo a passo referente ao processo de Captação de TED na UFF)

4.3) Processo de Prestação de Contas ao Órgão Descentralizador (TED)
(Acesso ao passo a passo referente ao processo de Prestação de Contas ao Órgão Descentralizador - TED)

4.4) Norma de Serviço 678/2019 
(Acesso à Norma de Serviço nº 678/2019 da UFF, a qual estabelece o percentual a ser aplicado sobre recursos oriundos de Termos de Execução Descentralizada para ressarcimento de despesas da Universidade incorridas para a execução do objeto previsto no Plano de Trabalho)

 

     5) TEDs FIRMADOS ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS ÓRGÃOS FEDERAIS:

De acordo com o Decreto 10.426/2020, é necessária a divulgação dos TEDs no sítio eletrônico da Universidade, conforme trecho abaixo:

"Art. 14. O TED e seus eventuais termos aditivos serão assinados pelos partícipes e seus extratos serão publicados no sítio eletrônico oficial da unidade descentralizadora, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura.

Parágrafo único. As unidades descentralizadora e descentralizada disponibilizarão a íntegra do TED celebrado e do plano de trabalho atualizado em seus sítios eletrônicos oficiais no prazo a que se refere o caput."

 

Dessa forma, seguem os TEDs firmados pela Universidade:

 

TED 2021:

 

TED 2020:

 

 

 

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 07/06/2021 - 16:56