1) A solicitação será avaliada pela unidade interessada na liberação do usuário externo que tem a competência de deferir ou não o processo, dependendo da análise e pertinência da documentação.

2) O usuário deverá ter feito cadastro prévio no site: https://sei.uff.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avis...

3) É de inteira responsabilidade do usuário externo:

3.1) o sigilo da senha de acesso, não sendo justificada, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido;

3.2) a conformidade entre os dados informados no Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, preenchendo os campos obrigatórios e anexando a documentação necessária para a solicitação;

3.3) o envio de documentos em PDF e em conformidade com os requisitos estabelecidos (mínimo de 300 dpi);

3.4) a atualização dos dados cadastrais no SEI-UFF;

3.5) as condições de rede de comunicação, o acesso ao provedor de internet e a configuração do equipamento utilizado nas transmissões eletrônicas;

3.6) a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito da Administração rever os atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados à UFF para qualquer tipo de conferência;

3.7) a observância de que os atos praticados em meio eletrônico se consideram realizados no dia e na hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os atos praticados até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo, conforme horário
oficial de Brasília, independentemente de fuso horário no qual se encontre o usuário externo; e

3.8) a observância dos períodos de manutenção programada do SEI-UFF amplamente divulgados no site oficial da Universidade;

4) Os seguintes processos estão habilitados para atuação de Representante de Empresa, Instituição de Ensino Superior Privada ou Fundação:

• Graduação: Registro de Diploma de Instituição de Ensino Superior (IES)
• Material: Contratação de Serviços Terceirizados - PROAD
• Orçamento e Finanças: Liquidação e Pagamento de Medição de Obras e/ou de Serviços de Engenharia
• Administração Geral: Contratação FEC
• Administração Geral: Celebração de Convênio para Concessão de Estágio (Padrão UFF)
• Patrimônio: Fiscalização de obras e de serviços de engenharia
• Patrimônio: Permissão de Uso
• Patrimônio: Renovação de Permissão de Uso

5) Os seguintes processos estão habilitados para peticionamento por estudantes da UFF:

• Graduação: Dispensa de Disciplinas
• Graduação: Cancelamento de Matrícula
• Graduação: Rematrícula
• Graduação: Transferência Interinstitucional
• Graduação: Transferência Obrigatória (Ex Officio)
• Graduação: Reingresso sem Concurso
• Graduação: Disciplina Isolada
• Graduação: Segunda via de diploma de graduação
• Graduação: Segunda via de histórico de Graduação
• Graduação: Revalidação de Diploma Obtido no Exterior (Exceto Medicina e Refugiados)
• Graduação: Revalidação de Diploma Obtido no Exterior - Medicina
• Graduação: Revalidação de Diploma obtido no exterior - Refugiados
• Lato Sensu: Emissão de certificado de cursos de pós-graduação na modalidade presencial (sede)

Obs: Alguns desses processos só estarão disponíveis para peticionamento nos períodos previstos no Calendário Acadêmico.

6) Os seguintes processos estão habilitados para peticionamento para outros públicos:

• Pessoal: Licença Pericial externa ao SIASS