Programa e Plano de Integridade

PROGRAMA DE INTEGRIDADE

A integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
Definição de programa de Integridade: “conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança”.

O programa de integridade da UFF tem por objetivo:

Fomentar uma cultura de integridade, de transparência e de observância às regras estabelecidas na legislação.
Conscientizar a comunidade acadêmica sobre situações que podem expor a universidade a riscos para a integridade; organizar e planejar ações para reduzi-las ou mitigá-las.
Estruturar um sistema de gestão da integridade com diretrizes e requisitos de comportamento, inclusive para a alta direção.
Oferecer direcionamento para estabelecer e revisar as ações relativas à integridade.
Verificar a eficácia do gerenciamento dos riscos para a integridade e para a gestão.
Produzir informações íntegras, confiáveis e tempestivas para a tomada de decisões, o cumprimento de obrigações de transparência e a prestação de contas.
Assegurar a conformidade com leis e regulamentos aplicáveis à Universidade.

Perspectiva histórica sobre as normativas que regulam a implementação de Programas de Integridade:

Programa e Plano de Integridade 2023-2024 - Aprovado pelo Conselho Universitário da UFF Resolução CUV/UFF Nº 191, de 03 de Maio de 2023. Publicada no BS Nº96 de 23/05/2023
Portaria nº 68.360 de 27 de maio de 2022 - Institui o Comitê de Gestão de Intergridade
Portaria nº 68.289 de 24 de novembro de 2021 - Instituir o procedimento de consulta sobre a existência de conflitos de interesses e o pedido de autorização para exercício de atividade privada para o servidor da Universidade Federal Fluminense.
Portaria nº 68.259 de 10 de agosto de 2021 - Institui Comitê para gerir, de acordo com a regulamentação em vigor, a Política de Gestão de Riscos e a elaboração e acompanhamento do Programa de Integridade da Universidade Federal Fluminense.
Decreto 9.203/2017- CGU: dispõe sobre a política de governança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria 1.089/2018 - CGU: estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
Portaria 62.289/2018–UFF: institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Portaria 57/2019 – CGU: altera a Portaria n 1.089/2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
Programa e Plano de Integridade da UFF - Aprovado pelo Conselho Universitário da UFF em 24 de abril de 2019. Decisão nº 031/2019, Publicada no BS nº084, de 08/05/2019.
Relatório do Plano de Integridade Ano base 2019 - Este relatório visa apresentar o desempenho do grupo de trabalho da gestão da integridade no que tange às ações estabelecidas no Plano de Integridade da UFF em 2019.