Logotipo da UFF

Programa e Plano de Integridade

PROGRAMA DE INTEGRIDADE

A integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
Definição de programa de Integridade: “conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança”.

O programa de integridade da UFF tem por objetivo:

  • Fomentar uma cultura de integridade, de transparência e de observância às regras estabelecidas na legislação.
  • Conscientizar a comunidade acadêmica sobre situações que podem expor a universidade a riscos para a integridade; organizar e planejar ações para reduzi-las ou mitigá-las.
  • Estruturar um sistema de gestão da integridade com diretrizes e requisitos de comportamento, inclusive para a alta direção.
  • Oferecer direcionamento para estabelecer e revisar as ações relativas à integridade.
  • Verificar a eficácia do gerenciamento dos riscos para a integridade e para a gestão.
  • Produzir informações íntegras, confiáveis e tempestivas para a tomada de decisões, o cumprimento de obrigações de transparência e a prestação de contas.
  • Assegurar a conformidade com leis e regulamentos aplicáveis à Universidade.

Perspectiva histórica sobre as normativas que regulam a implementação de Programas de Integridade:

  • Portaria nº 68.289 de 24 de novembro de 2021 - Instituir o procedimento de consulta sobre a existência de conflitos de interesses e o pedido de autorização para exercício de atividade privada para o servidor da Universidade Federal Fluminense.
  • Decreto 9.203/2017- CGU: dispõe sobre a política de governança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Portaria 1.089/2018 - CGU: estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
  • Portaria 62.289/2018–UFF: institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Universidade Federal Fluminense (UFF).
  • Portaria 57/2019 – CGU: altera a Portaria n 1.089/2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
  • Programa e Plano de Integridade da UFF -  Aprovado pelo Conselho Universitário da UFF em 24 de abril de 2019. Decisão nº 031/2019, Publicada no BS nº084, de 08/05/2019.
  • Relatório do Plano de Integridade Ano base 2019 - Este relatório visa apresentar o desempenho do grupo de trabalho da gestão da integridade no que tange às ações estabelecidas no Plano de Integridade da UFF em 2019.

 

Para mais detalhes, acesse os seguintes informes divulgados:

Conteúdos relacionados
Grande área: 

Avalie esta página

CAPTCHA
This question is for testing whether or not you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.
A atualização mais recente deste conteúdo foi em 02/12/2021 - 12:48