O Departamento de Administração de Pessoal (DAP/PROGEPE) esclarece que, em atenção à publicação da Instrução Normativa CGCAP/ME nº 121 de 26/11/2020, publicada DOU em 30/11/20, fica suspensa, até 31 de janeiro de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados e pensionistas da União. O prazo que acabaria no dia 30/11 foi prorrogado até o final de janeiro de 2021.
Esta determinação não causa prejuízos ao recebimento de proventos ou pensão pelos beneficiários que já fizeram aniversário em 2020 e ainda não realizaram o recadastramento anual.
Encerrado o prazo, os servidores aposentados e pensionistas deverão realizar a comprovação de vida em qualquer agência do Banco em que recebem seus proventos, munidos de documento com foto e CPF, conforme o art. 4º da Instrução Normativa Nº45 de 05/06/2020 e de acordo com cronograma a ser estabelecido futuramente pelo Órgão Central.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: dpap.ccpp.dap@id.uff.br
