Averbação de Tempo de Contribuição

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É o registro, anotação, na ficha/pasta funcional do servidor e no sistema SIAPECAD, do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, público ou privadas, desde que este período não tenha sido aproveitado para outros e quaisquer benefícios (de natureza previdenciária) em quaisquer outras entidades (públicas ou privadas).

 

Documentação necessária para instruir o processo:

 

  1. Requerimento (formulário), disponível na página da UFF, clicando aqui ou em anexo;
  2. Certidão (original e cópia)(*), expedida pelo órgão competente, onde conste:
  • o fim a que se destina (para aproveitamento junto a Universidade Federal Fluminense);
  • denominação do cargo ou emprego ocupado;
  • regime jurídico a que o interessado tenha se subordinado, em caso serviço público;
  • tempo de contribuição serviço bruto;
  • faltas e licenças ocorridas no período;
  • tempo líquido de contribuição;
  • demais ocorrências funcionais.

(*) Para as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas pela Previdência Social deverá ser feito um agendamento através do telefone 135.

Após, preencher um Requerimento Geral no Serviço de Apoio Administrativo (SAA), no 4º andar da Reitoria, para solicitar uma Declaração a Seção de Registro Funcional (SRF), cuja validade é de 30 (trinta) dias até a data agendada.

No caso de Serviço Militar obrigatório, o servidor deverá anexar ao requerimento, original e cópia do Certificado de Reservista e ainda constar o início e o término do serviço prestado.

Obs.: O servidor deverá apresentar original e uma cópia da Certidão/Certificado a SAA do DAP, para carimbar a certidão original, contendo o seguinte texto no carimbo:

“APRESENTADA NESTA DATA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE”.

A cópia poderá ser autenticada por qualquer servidor público, devendo ser carimbada, constando a matrícula SIAPE.

 

Para mais informações:

Seção de Concessão de Aposentadorias e Pensões (SCAP/DDV/DAP)

(21) 2629-5148.

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