Desempenho no estágio probatório

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Estágio Probatório é o período de 36 meses iniciais de exercício, do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, conforme previsto na Lei nº 8.112/90. Após esse período, sendo aprovado por meio de processos avaliativos, o servidor passará a gozar da estabilidade, que é um direito constitucional. Caso contrário, será exonerado e, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

A Avaliação de Desempenho corresponde ao processo pedagógico-administrativo, através do qual a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho no cargo serão observadas. No caso do servidor em estágio probatório, a avaliação ocorrerá em função dos seguintes fatores: Assiduidade; Disciplina; Capacidade de iniciativa; Produtividade; Responsabilidade.

Na UFF, a Divisão de Gestão de Desempenho – DGD, da Coordenação de Pessoal Técnico-Administrativo – CPTA, é a responsável por gerenciar os sistemas de Avaliação de Desempenho, de concessão de Progressão por Mérito Profissional e de Homologação de Estágio Probatório da força de trabalho técnico-administrativa e de gestores, por meio das Seções de Acompanhamento Funcional – SAF e de Análise de Desempenho - SAD.

No Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho será realizada em 4 etapas, ao final de cada período de 9 meses de efetivo exercício. Essas avaliações deverão ser baseadas em Planos de Trabalho pactuados no início de cada etapa, entre chefia imediata e o servidor, onde devem ser registradas as atividades previstas para o período que se inicia. A cópia do Plano de Trabalho e o original do Formulário de Avaliação de Desempenho (FADEP) devem ser encaminhados à DGD/CPTA, nos prazos definidos pela Divisão.

Cabe ressaltar que o servidor em Estágio Probatório pode fazer jus à Progressão por Mérito Profissional, que corresponde à mudança para o padrão de vencimento subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, em conformidade com a Lei 11.091/05, desde que apresente o resultado fixado na regulamentação interna – Instrução de Serviço nº 002/17. Trata-se, portanto, de uma consequência de bons resultados avaliativos.

Sempre que for atribuída a qualquer indicador de desempenho uma pontuação igual a 10 ou inferior a 6, o avaliador (seja ele a chefia ou o servidor) deverá justificá-la, além de identificar, neste último caso, ações que visem à melhoria do desempenho relativo.

O servidor avaliado poderá realizar pedido formal de reconsideração, quando estiver em desacordo quanto à pontuação a ele atribuída por sua chefia imediata. O requerimento próprio, protocolado mediante autuação de processo correspondente, deverá ser encaminhado à DGD/CPTA, para procedimentos de mediação, podendo, em caso de indeferimento, ocasionar recurso a instâncias superiores.

O resultado do Estágio Probatório será homologado pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, a partir do 32º mês de efetivo exercício e publicado no Boletim de Serviço - BS da UFF, com base em parecer emitido por Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – COEAD, instituída especialmente para este fim, utilizando-se, entre outros aspectos do desempenho, do resultado das três primeiras avaliações.

O servidor será APROVADO se obtiver parecer favorável da COEAD. Uma vez reprovado, caberá solicitação de reconsideração, dirigida ao Pró-Reitor, por meio de requerimento próprio, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do Resumo de Despacho de Decisão (RDD) do Estágio Probatório no BS/UFF. Em caso de indeferimento, o documento será encaminhado ao Reitor, em regime de recurso, quando nova Comissão será constituída para subsidiar a deliberação final.

O resultado da avaliação da quarta etapa do Estágio Probatório será usado para concessão de Progressão por Mérito Profissional e poderá subsidiar o processo de recurso referente a resultado insatisfatório. Mantida a reprovação, o servidor será exonerado. Se o recurso for aceito, a RDD será republicada, com o novo resultado.

Agora, vamos disponibilizar folders, com informações compiladas, de modo a favorecer buscas mais rápidas, para suas necessidades mais imediatas.

Cartilha da Avaliação de Desempenho
Contém as informações mais relevantes sobre Avaliação de Desempenho, que deverão nortear sua conduta em relação a essa importante ferramenta de seu desenvolvimento profissional.

  • Folder AVD [em anexo]
  • FAQ – Avaliação de Desempenho [em anexo]

Contém as perguntas mais frequentes sobre Avaliação de Desempenho, as quais você poderá acessar, a seu critério, por meio de cartilha ou vídeo:

  • Folder frente FAQ [em anexo]
  • Folder verso FAQ [em anexo]

Tutoriais para Avaliação de Desempenho e Plano de Trabalho:
Seguem os Tutoriais que auxiliarão servidores e respectivas chefias, na condição de avaliadores, para o correto preenchimento dos formulários correspondentes à Avaliação de Desempenho e ao Plano de Trabalho. A DGD poderá ser consultada sempre que julgarem necessário.

Ressaltamos que no Tutorial referente à Avaliação de Desempenho, para fins de ilustração, foi utilizado o formulário referente a servidores estáveis, uma vez que apenas as tabelas de Valoração e de Avaliação são específicas para cada grupo de servidores. Aqueles em Estágio Probatório serão avaliados, tão somente, em função dos aspectos definidos em Lei: Assiduidade; Disciplina, Iniciativa, Produtividade e Responsabilidade, que constarão de seus formulários, quando do envio, pela DGD/CPTA, às respectivas Unidades de Lotação. As demais partes do referido Tutorial se aplicam, integral e indistintamente, a todos os servidores.

  • Tutorial Plano de Trabalho [em anexo]
  • Tutorial Avaliação de Desempenho [em anexo]
Grande área: 

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