A Universidade Federal Fluminense tem como uma de suas principais responsabilidades a elaboração da proposta orçamentária que garante a disponibilidade de recursos para a realização e manutenção das atividades acadêmicas e administrativas.
Compete à Pró-reitoria de Planejamento (Proplan), por meio da Coordenação de Orçamento e mediante as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação, desenvolver anualmente os estudos técnicos necessários para viabilizar a decisão dos gestores sobre a alocação dos recursos disponibilizados. Alterações orçamentárias, estimativas de arrecadação e acompanhamento da execução orçamentária também são atribuições pertinentes à área.
Contato da equipe: plor.proplan@id.uff.br
Saiba mais navegando pelos itens abaixo.
Controle Orçamentário
O controle orçamentário consiste no monitoramento da execução orçamentária da Universidade através da implantação de dispositivos de controle e avaliação do orçamento.
A utilização de indicadores orçamentários, bem como o acompanhamento das arrecadações e dasdespesas permitemauxiliar as tomadas de decisão da Administração, quanto ao uso dos recursos públicos consignados à Unidade Orçamentária da Universidade.
Confira em detalhes as informações orçamentárias da Universidade Federal Fluminense.
Manuais e Orientações Orçamentárias
Manual Técnico de Orçamento – MTO
O Manual Técnico de Orçamento – MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal – SOF, o MTO será editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária.
O SIGA Brasil é um sistema de informações sobre orçamento público federal, que permite acesso amplo e facilitado aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFI e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos. Esse acesso pode ser realizado pelo SIGA Brasil Painéis e pelo SIGA Brasil Relatórios.
O Orçamento Fácil é uma série de animações, criada pelo Senado, para explicar a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil.
Planejamento Orçamentário
O planejamento orçamentário na esfera pública consiste nas variadas estratégias de obtenção de receitas e programação de despesas a fim de se atingir as metas previamente determinadas no Plano de Desenvolvimento Institucional de cada órgão/unidade.
Emendas Parlamentares
As emendas parlamentares aplicadas ao orçamento têm enorme importância, pois destinam recursos para a implementação de diversos projetos. De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
Cartilha Orientativa de Emendas Parlamentares
Clique aqui para consultar as emendas parlamentares ao Orçamento da UFF.
Além disso, em relação às emendas parlamentares, a Universidade dispõe da Instrução Normativa PROPLAN/UFF nº 35/2025.
A Instrução Normativa PROPLAN/UFF nº 35/2025 estabelece os procedimentos, competências e fluxos necessários para garantir a legalidade, a transparência e o controle na execução das emendas parlamentares recebidas pela UFF, regulamentando a Portaria MEC nº 97, de 11 de fevereiro de 2025 e a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024.