Nos dias 8 e 9 de dezembro, a Universidade Federal Fluminense sediou o Seminário Território de Direitos – Vozes, Memória e Políticas de Equidade, como parte da Semana Municipal de Direitos Humanos de Niterói. Realizado na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, o encontro reafirmou o compromisso da cidade com a dignidade humana, a justiça social e a promoção da igualdade.
O seminário teve como objetivo aprofundar debates iniciados na 2ª Conferência Municipal de Direitos Humanos, realizada em setembro de 2025, também nas dependências da UFF. As discussões gerarão um relatório técnico que subsidiará a elaboração do Plano de Ação 2026, alinhando políticas públicas às demandas reais da população.
O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, pela Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial (SUPIR) e pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos, reunindo movimentos sociais, coletivos e representantes da universidade.
A mesa de abertura contou com a presença da Secretária Municipal de Direitos Humanos, Cláudia Almeida, que destacou avanços e desafios das políticas públicas. Alex Sandro Lins, Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, reforçou o papel do controle social e da participação cidadã na construção das políticas de equidade. A Universidade Federal Fluminense foi representada por Érika Frazão, superintendente da SEPAD/UFF, que apresentou iniciativas institucionais voltadas à diversidade e às ações afirmativas. Também participou da abertura Lucília Machado, Presidenta do COMPEDE, que ressaltou a importância da inclusão e da acessibilidade nas políticas municipais.
O Subsecretário de Promoção da Igualdade Racial, Oto Bahia, afirmou que as políticas de igualdade racial precisam partir da reparação histórica, mas também promover o fortalecimento da autoestima, da memória e da potência cultural das comunidades negras. Ele destacou que reconhecer tanto a dor quanto a criatividade e a beleza da população negra é fundamental para a construção de uma Niterói antirracista. A mesa contou ainda com Graça Rafael, representante do Pacto Niterói Sem Violência, reforçando o esforço conjunto entre governo e sociedade civil no enfrentamento das desigualdades.
O primeiro painel tratou de memória ancestral, território e identidade. O professor Henrique Baragona, do LABHOI/UFF, apresentou pesquisas que reconstroem narrativas apagadas da história escravocrata e do pós-abolição em Niterói, destacando processos de invisibilização e resistência. Simone Ferreira, da IEPIC/SEEDUC, Erica Ássis, do turismo comunitário, e Oto Bahia, da SUPIR, trouxeram contribuições sobre educação, território, políticas de igualdade racial e preservação das memórias comunitárias. A mediação foi conduzida pela Secretária Cláudia Almeida.
Ao longo dos dois dias, outros debates abordaram temas como direito à existência, cuidado territorial, juventudes, diversidade, direitos LGBTQIA+ e vulnerabilidades sociais, reunindo vozes da sociedade civil e da universidade. Entre os destaques da UFF, a professora Helena Carla, titular do Instituto de Biologia, apresentou o projeto Jovens Embaixadores e Embaixatrices da Cidadania, que incentiva meninas a ingressarem na ciência, promovendo inclusão e equidade. O médico Yuri Souza, egresso da UFF, refletiu sobre políticas afirmativas para a população negra e os desafios da permanência estudantil.
No campo das discussões sobre diversidade e direitos LGBTQIA+, o professor Paulo Terra, do LABHOI/UFF, mediou os diálogos e apresentou o trabalho do Centro Memória Trans da UFF, iniciativa construída em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e viabilizada por emenda da vereadora Benny Briolly. Também contribuíram Matheus de Matos, Presidente do Diretório Acadêmico de Farmácia e assessor da SMDH, e Alan Targaryen, estudante de Direito e presidente da Liga Acadêmica de Direitos Humanos, reforçando o papel ativo do corpo estudantil da UFF na pauta dos direitos humanos.
As reflexões sobre cuidado e proteção social foram enriquecidas por contribuições externas, que dialogaram com a produção acadêmica da UFF. O professor Sérgio Augusto, do CFAP, apresentou análises importantes sobre os direitos da pessoa idosa e o envelhecimento digno.
Essas discussões se articularam a falas de representantes da cidade civil, coletivos comunitários e organizações de base, compondo um panorama amplo das demandas e reivindicações relacionadas à memória, equidade, justiça social e inclusão.
O Seminário Território de Direitos consolidou-se como um espaço plural de escuta e construção coletiva, reunindo universidade, sociedade civil e gestão pública. Realizado na semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos, reafirmou o compromisso de Niterói com a diversidade, a inclusão, a memória e a defesa inegociável da dignidade humana. O relatório técnico que será produzido orientará as ações de 2026, fortalecendo o diálogo com a população e ampliando a efetividade das políticas públicas de direitos humanos.