A Universidade Federal Fluminense, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, informa que Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) — recém-instituída pela Lei nº 14.914/2024. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de uma diretriz nacional alinhada à diversidade do país e às necessidades reais de estudantes das universidades federais e de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A regulamentação da Pnaes busca fortalecer políticas que garantam acesso, permanência e conclusão de estudantes na educação superior e na educação profissional e tecnológica, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A consulta ficará disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/regulamentacaoPNAES), onde estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais poderão enviar sugestões sobre aspectos gerais da Pnaes. A ação complementa o diagnóstico já desenvolvido por grupo de trabalho do MEC, o GT Pnaes, e amplia o diálogo institucional ao envolver comunidade acadêmica e sociedade.
Mais informações: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/aberta-consulta-publica-sobre-politica-de-assistencia-estudantil.