Após atuação direta da Administração Central da Universidade Federal Fluminense (UFF), o Ministério da Educação (MEC) concluiu a última etapa do processo de transformação e redistribuição de cargos e funções nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com a restituição oficial dos cargos de direção, funções gratificadas (FG) e funções de coordenador de curso (FCC). A medida foi consolidada pela Portaria MEC nº 347/2025 e já está efetivada no Sistema de Gestão de Pessoas.
A recomposição decorre de uma Ação Civil Pública, movida pela UFF, que exitou em retomar 239 FGs extintas pelo Decreto nº 9.739/2019. A medida havia impactado a universidade com a perda de 355 FGs e das unidades organizacionais (UORG) vinculadas a elas, implicando uma reestruturação do organograma institucional, a fim de adequar atividades e servidores às UORGs vigentes.
“A recuperação desses cargos permite a normalização de diversas unidades da instituição e o reconhecimento das atividades de gestão, direção e coordenação desenvolvidas por docentes e servidores. Era uma questão de justiça e agora temos a satisfação de regularizar os departamentos que faziam jus às FGs e FCCs. Esse movimento é o resultado de uma defesa proativa dos direitos da UFF”, destaca o reitor, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega.
Todas as pendências identificadas foram incluídas em uma análise técnica realizada de forma integrada entre a Pró-reitoria de Planejamento (Proplan), a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) e o Gabinete do reitor (GAR), visando à distribuição eficiente dos cargos e funções para atender as necessidades da universidade.
“Também está em curso um amplo trabalho de correção e regularização da estrutura da universidade, com o objetivo de garantir que todos os departamentos e coordenações estejam devidamente formalizados e em conformidade com as exigências normativas. Estamos conduzindo esse processo para assegurar o pleno funcionamento das unidades acadêmicas e administrativas da UFF”, complementa o pró-reitor de Planejamento, Julio Cesar Andrade de Abreu.