A Administração Central da Universidade Federal Fluminense (UFF) esteve reunida nesta sexta-feira, 4 de setembro, com representantes da Associação dos Docentes da UFF (Aduff), do Sindicato dos Trabalhadores da UFF (Sintuff) e de entidades estudantis. O encontro, solicitado pelas representações da comunidade acadêmica, teve como objetivo tratar do panorama geral dos serviços terceirizados na instituição diante de denúncias de atraso de pagamento, pendências trabalhistas e demissões por parte das empresas contratadas. Estiveram presentes no diálogo o vice-reitor, professor Fabio Barboza Passos, a chefe de Gabinete, Laura Maciel, a pró-reitora de Administração, Vera Cajazeiras, e o superintendente de Operações e Manutenção, Mário Ronconi.
Durante a reunião, a gestão ressaltou que a universidade está atenta às manifestações dos prestadores de serviço e atua dentro dos limites da legalidade, inclusive adotando os procedimentos previstos em lei, como a instauração de Processo Administrativo de Apuração de irregularidades (PAI), para investigar e punir descumprimentos cometidos pelas empresas. A UFF conta atualmente com cerca de 2 mil profissionais terceirizados, distribuídos em dezenas de contratos para a manutenção de seus campi em Niterói e no interior. A Pró-Reitoria de Administração (Proad) explicou que o acompanhamento dos serviços prestados, contratos e empresas é feito por meio da Divisão de Fiscalização e por fiscais de contratos designados em cada unidade, que atuam diretamente na identificação de eventuais inconformidades para embasar notificações e sanções administrativas.
Entre os mecanismos de proteção aos trabalhadores adotados pela instituição, destaca-se a implantação da Conta Vinculada, na qual a UFF realiza a retenção preventiva de valores referentes a férias, 13º salário e encargos do FGTS, efetuando a liberação dos recursos apenas com a comprovação do efetivo pagamento pelas empresas. Diante de descumprimentos contratuais, a UFF pode aplicar as sanções previstas nos contratos e na legislação, como advertências e multas operacionais, além de instaurar Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAI), quando cabível. O processo pode resultar, nos casos previstos em lei, na aplicação de outras penalidades à empresa.
A gestão da universidade também esclareceu os contornos jurídicos que regem a prestação de serviços no setor público, lembrando que a terceirização de cargos auxiliares ocorre em conformidade com as diretrizes federais vigentes desde a década de 1990. As empresas contratadas pela UFF são selecionadas por meio de processos públicos de licitação, conduzidos de acordo com critérios e regras estabelecidos pela legislação. Essas normas, por exemplo, impedem a desclassificação de uma empresa pelo fato de estar em processo de recuperação judicial, desde que ela cumpra todas as exigências previstas no edital.
Da mesma forma, a gestão interna do quadro de pessoal, incluindo demissões e seleções, é de responsabilidade exclusiva das empresas privadas, cabendo à universidade fiscalizar a cobertura dos postos e a entrega de insumos, por exemplo. Por fim, a Reitoria reforçou a importância do encaminhamento formal de denúncias aos fiscais de contrato e canais oficiais da instituição para que a UFF possa intervir e adotar as providências legais cabíveis.
Para outras informações, acessar o site da Pró-reitoria de Administração.