A Corregedoria Setorial da UFF disponibilizou a Cartilha da Comissão Disciplinar, material elaborado para orientar servidores que atuam em comissões responsáveis pela condução de apurações disciplinares na universidade. A publicação reúne diretrizes operacionais e informações sobre procedimentos, documentação e prazos, com o objetivo de contribuir para a correta tramitação dos processos e evitar nulidades e prescrições.
Entre os conteúdos abordados estão os requisitos para participação nas comissões, situações de impedimento e suspeição, compromisso de sigilo e regras para processos sigilosos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A cartilha também apresenta orientações relacionadas às diferentes etapas da apuração, desde a reunião de instalação da comissão e a realização de oitivas e interrogatórios até a indiciação, apresentação de defesa e elaboração do relatório final.
O material destaca ainda princípios que devem nortear a atuação das comissões, como imparcialidade, impessoalidade, interesse público, ampla defesa e contraditório, além da necessidade de registrar nos autos as decisões e deliberações adotadas durante o processo.
Para facilitar a consulta durante a condução dos procedimentos, a publicação traz checklists com os documentos necessários para Sindicância Investigativa (Sinve), Sindicância Acusatória (Sindac) e Processos Administrativos Disciplinares (PAD) de rito ordinário e sumário. Também reúne, em quadros de consulta rápida, os principais prazos para apuração, defesa escrita e prescrição.
A cartilha apresenta ainda informações sobre medidas alternativas e consensuais, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e sobre as principais penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990.
Clique aqui para acessar a Cartilha da Comissão Disciplinar página da Corregedoria Setorial da UFF.
Para dúvidas e informações adicionais, o contato com a Corregedoria Setorial pode ser realizado pelo e-mail corregedoria@id.uff.br.