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A Superintendência de Arquitetura, Engenharia e Patrimônio da UFF publica o resultado do Edital do Programa de Gestão SAEP nº 01/2023.

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Sobre bens móveis

Portarias e Instruções Normativas

• Portaria STN n° 448, de 13/09/2002
• Portaria STN nº 700, de 10/12/2014
• Instrução Normativa nº205, de 08/04/1988
• Instrução Normativa nº 04, de 21/02/2020
• Instrução Normativa nº 08, de 19/03/2020
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Parte II: Procedimentos Contábeis Patrimoniais)

Instruções de Serviço

• Instrução de Serviço PREUNI n° 01/2012 (FAPERJ)
• Instrução de Serviço PREUNI n° 01/2013 (Designação de Agentes Patrimoniais)
• Instrução de Serviço SAEP n° 01/2020 (CNPQ)
• Instrução de Serviço PREUNI n° 03/2013 (FEC)
• Instrução de Serviço PREUNI nº 01/2014 (SIGEBOC)
• Instrução Conjunta PREUNI, PROPLAN e SAEN nº 01/2015 (Regularização Patrimonial e Contábil das Obras em Andamento, Estudos e Projetos)

Normas de Serviço

• Norma de Serviço 676/2019 (Regulamenta os procedimentos gerenciais para tramitação de processos administrativos relacionados à incorporação de bens móveis por doação)
• Norma de Serviço 675/2019 (Regulamenta os procedimentos para baixa dos bens não localizados após a realização de três processamentos consecutivos de inventário)
• Norma de Serviço 649/2016 (Regulamentação a atividade de Inspeção Patrimonial)
• Norma de Serviço nº 584/2006 (Procedimentos para recebimento e entrega de bens MEC/SESu/DEPEM)
• Norma de Serviço n° 630/2013 (Regime de Tombamento de Bens Adquiridos pela própria UFF)
• Norma de Serviço n° 634/2013 (Procedimentos relativos à realização de inventário e avaliação de bens móveis)
• Norma de Serviço nº 642/2015 (Regime de Tramitação de Processos sobre Incorporação e Baixa Patrimonial)

Outros documentos

• Classificação de Obras Bibliográficas como Material Permanente
• Classificação de Acervo Bibliográfico Infantil como Material Permanente
• Responsabilidade do aluno por dano a bem permanente
• Abandono de Bens Irrecuperáveis: Ônus mínimo para a Administração
• Desfazimento e Incorporação de Bens: Eficiência Energética
• Abandono e Inutilização de Bens Informáticos: Destinação Ecoeficiente
• Possibilidade de Doação de Bens em ano eleitoral
• Monografia: Leilão ou Doação e seus critérios de escolha

Sobre bens imóveis

Portarias e Instruções Normativas

• Portaria Conjunta nº 38, de 31/07/2020 (Estabelece prazos para a atualização cadastral das informações referentes a ocupação dos imóveis de uso especial utilizados pela União, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, próprios ou de terceiros, no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de uso especial da União – SPIUNet)
• Portaria Conjunta nº 28, de 24/03/2021 (Altera a Portaria Conjunta nº 38, de 31/07/2020)
• Portaria nº 457, de 18/12/2014 (Institui, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União – SISREI – Regulamento da Portaria nº 457/2014)
• Instrução Normativa Conjunta SAEP/PROPLAN/UFF nº 13, de 08/12/2022 (Definir, no âmbito da Universidade Federal Fluminense, o parâmetro geral de composição de taxa de uso de espaços da UFF para prestação de serviços de apoio conforme Art. 12 do Decreto n° 3.725/2001)
• Instrução Normativa Conjunta PROPLAN/SAEP nº 9, de 08/08/2022 (Dispõe sobre procedimentos contábeis e patrimoniais referentes às obras em andamento, estudos e projetos de construção e obras de instalações no âmbito da Universidade Federal Fluminense, em atendimento às normas e procedimentos contábeis)
• Instrução Normativa STN n° 01/97 (Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências)
• Instrução Normativa nº 2, de 02/05/2017 (Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos de avaliação para cobrança em razão de sua utilização)

Normas de Serviço

• Norma de Serviço nº 354/1991 (Ocupação de Imóveis Funcionais)
• Norma de Serviço nº 001/2012 (Procedimentos relacionados a obras e manutenção no âmbito da UFF)
• Norma de Serviço nº 667/2018 (Procedimentos a serem adotados no tocante a invasões de terrenos e edificações)

Leis e Decretos

• Decreto 10.340, de 06/05/2020 (Altera o decreto 9.373, de 11/05/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional)
• Lei Federal n° 8.666/93 (Procedimento licitatório)
• Lei Federal n° 1.537, de 13/04/1977 (Isenta do pagamento de custas e emolumentos a prática de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registros de imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União)
• Lei n° 5.972, de 11/12/1973 (Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União)
• Lei n° 6.120, de 15/10/1974 (Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências)
• Lei Federal n° 9.636, de 15/05/1998 (Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decreto-lei N° 9.760, de 5 de Setembro de 1946 e o Decreto-lei N° 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, regulamenta o § 2° do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências)
• Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001 (Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências)
• Lei Federal nº 13.089, de 12/01/2015 (Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências)
• Lei Federal nº 13.240, de 30/12/2015 (Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nº s 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015)
• Lei Federal nº 14.011, de 10/06/2020 (Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis números 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis números 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências)
• Decreto Federal n° 3.725, de 10/01/2001 (Regulamenta a Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências)
• Decreto Federal n° 9.760, de 05/09/1946 (Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências)
• Lei Estadual nº 3.350, de 29/12/1999 (Dispõe sobre as custas e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências)
• Lei Estadual nº 6.370 de 20/12/2012 (Modifica a redação das Tabelas 16 a 25 da Lei Estadual Nº. 3.350/1999, visando à simplificação do recolhimento de emolumentos, à normatização das inovações em sede notarial/registral, à compatibilização com a cobrança de emolumentos efetuada nos demais Estados da Federação, bem como à adequação aos preceitos da Lei Federal Nº 10.169/2000)

Outros documentos

• Imóveis Tombados: Tombamento: Desapropriação indireta e direito à indenização
• Isenção de Custas Extrajudiciais: Petição (AGU- Isenção na cobrança de emolumentos pelos cartórios)
• Usucapião de Imóveis Públicos: Apelação Cível (Processo Judicial nº 194.10.011238-3)
• Cessão, Permissão ou Autorização de Imóveis Públicos a Terceiros: Parecer (AGU-IFPB)