A Universidade Federal Fluminense (UFF), por meio da professora Juliana Vinuto, do Departamento de Sociologia, participou da elaboração do Glossário do Sistema Socioeducativo, publicação desenvolvida em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O material reúne conceitos fundamentais para fortalecer a compreensão e a atuação de profissionais, gestores, pesquisadores e demais atores envolvidos na política socioeducativa brasileira.
O glossário integra as ações de fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional. Instituído pela Resolução nº 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 2006, e regulamentado pela Lei nº 12.594/2012, o SINASE estabelece princípios, normas e diretrizes para a execução das medidas socioeducativas em todo o país.
Entre as atribuições da União no âmbito do SINASE estão a formulação e coordenação da política nacional de atendimento socioeducativo, a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, a qualificação dos sistemas de atendimento, a definição de diretrizes para o funcionamento das unidades socioeducativas e a avaliação permanente dessa política pública.
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável pela gestão executiva do SINASE, enquanto o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) exerce funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e de avaliação do sistema.
A participação da professora Juliana Vinuto reforça a contribuição da UFF para a produção de conhecimento aplicado às políticas públicas e aos direitos humanos, aproximando a pesquisa acadêmica das demandas da gestão pública e da garantia de direitos de adolescentes e jovens.
O Glossário do Sistema Socioeducativo busca padronizar conceitos, qualificar o debate sobre a política socioeducativa e apoiar a implementação das diretrizes do SINASE em todo o território nacional.