A partir deste sábado, 04 de julho, inicia oficialmente o período de defeso eleitoral para todos os órgãos e entidades integrantes do poder executivo federal, inclusive a UFF, assim como para os agentes públicos. Durante os próximos três meses – até 04 de outubro, podendo se estender até o 2º turno, caso haja -, os agentes públicos e setores de comunicação pública devem seguir orientações determinadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
Com isso, as publicações no site da UFF e também em perfis e páginas nas redes sociais serão mais restritas.
Vedações gerais
– É vedada a publicidade institucional. Isto é, todo o conteúdo voltado a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e de fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Brasil no exterior. Lembrando que as informações referentes à transparência ativa (como editais, prestação de contas e processos licitatórios) devem permanecer disponíveis;
– É vedada a menção a nomes de candidatos ao pleito nas esferas federal ou estadual, siglas de partido e recursos orçamentários destinados por parlamentares para execução de projeto e programas;
– É vedado o compartilhamento de materiais gráficos com a marca Governo Federal, slogan (a exemplo de “Pátria Amada Brasil” ou “Do Lado do Povo Brasileiro”), cores ou símbolos que promovam a atual gestão. O recomendável é o uso do Brasão da República para a assinatura de qualquer peça (impressa ou digital) ou a bandeira, conforme manual disponível em https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/central-de-conteudo/guias-e-manuais;
-Placas de obras, inaugurações e afins com o logo do Governo Federal devem ser cobertas.
Produção de conteúdo textual: permissões
– É permitida a veiculação de fatos noticiosos, desde que observados os limites da informação jornalística, sempre em linguagem imparcial e objetiva, sem emissão de juízo de valor ou exaltação de atos ou de autoridades (incluindo o Reitor da UFF);
– É permitida apenas a divulgação de informações de interesse do cidadão, por não possuírem caráter publicitário e serem de conteúdo estritamente informativos, de orientação ou de prestação de serviço ao cidadão. Ex: inscrição em curso de extensão, Enem, concurso e similares;
-Especificamente em relação ao site da UFF, ao longo de todo o período de defeso eleitoral, os conteúdos publicados pelas unidades acadêmicas e administrativas da universidade estarão sujeitos ao crivo da Superintendência de Comunicação Social da UFF, justamente para evitar condutas vedadas pelos órgãos de controle do Governo Federal. Portanto, toda e qualquer publicação realizada no site institucional será analisada por equipe responsável e liberada, em um prazo máximo de até 72 horas úteis, para visualização. Sabendo isto, orientamos para que as Pró-reitorias e Superintendências se planejem para divulgar suas demandas com antecedência.
OBS: as publicações no site da UFF (informes, eventos e notícias) no período de janeiro de 2023 a junho de 2026 serão temporariamente arquivadas, conforme recomendação dos órgãos de controle.
Perfis e Páginas em Redes Sociais
– A orientação é o arquivamento de todas as publicações realizadas no interstício de janeiro de 2023 a junho de 2026 para evitar qualquer ato publicitário que favoreça o Governo Federal. Neste manual, constam orientações práticas sobre como proceder nas principais redes sociais. Caso não seja possível o arquivamento, a recomendação é a desativação temporária do perfil e/ou página;
– Oculte os comentários das redes sociais em que esteja presente e dê ampla publicidade a essa iniciativa por meio de posts explicativos à comunidade;
–Durante o defeso eleitoral, a UFF desativará temporariamente os perfis oficiais no X (antigo Twitter) e no Linkedin. Já no Instagram e no Facebook, as publicações entre janeiro de 2023 a junho de 2026 serão arquivadas. A partir de hoje, dia 29 de junho, iniciaremos uma série de posts sobre essas ações, visando à transparência e à comunicação junto aos seguidores. Aproveite e compartilhe o nosso conteúdo no seu perfil e/ou página.
Quem é agente público?
- Servidores técnico-administrativos e docentes
- Gestores e ocupantes de cargos comissionados
- Bolsistas e estagiários quando atuam em canais institucionais
- Coordenadores de projetos institucionais
Se você representa institucionalmente a universidade, todas as regras citadas acima se aplicam também a você.
Para mais informações, acesse o Manual da Secom
Veja também o Manual de Orientações sobre Condutas Éticas no Período Eleitoral