A Universidade Federal Fluminense, como instituição vinculada ao Sistema Federal de Ensino, tem a atribuição de registrar e expedir diplomas de cursos de graduação, conforme o previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional) e na Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018 (expedição e registro de diplomas de graduação).
O registro e a expedição de diplomas de cursos de graduação envolvem procedimentos próprios e realizados a partir da conferência de dados pessoais e de registros acadêmicos, como integralização da matriz curricular, situação de regularidade junto ao ENADE, e da colação de grau.
Participam do processo de trabalho as Coordenações de Cursos de Graduação e a Pró-Reitoria de Graduação, por meio, principalmente, do Departamento de Administração Escolar (DAE/GRAD) e suas Divisões subordinadas - Divisão de Registro e Acompanhamento de Discentes (DRAD/DAE), e da Divisão de Controle de Certificados e Diplomas (DCD/DAE).
Normativas internas atualizadas:
PORTARIA UFF Nº 68.319 de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a emissão em formato digital de diplomas de cursos de graduação no âmbito da Universidade Federal Fluminense.
Instrução Normativa PROGRAD/UFF nº 28 de 10 de março de 2022, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito da Universidade Federal Fluminense.
Instrução Normativa PROGRAD/UFF nº 27 de 10 de março de 2022, que estabelece os procedimentos administrativos para a validação de registros acadêmicos, colação de grau e diplomação no âmbito da graduação da Universidade Federal Fluminense.
Instrução Normativa PROGRAD/UFF nº 38, de 08 de fevereiro de 2023, que altera a Instrução Normativa PROGRAD/UFF nº 27, de 10 de março de 2022, que estabelece os procedimentos administrativos para a validação de registros acadêmicos, colação de grau e diplomação no âmbito da graduação da Universidade Federal Fluminense.
