Certidões UFF

PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DAS CERTIDÕES EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

 

1) Certidões Negativas de Distribuições

1.1 - Acessar o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
1.2 - Emitir Certidão
1.3 - Informar CNPJ da UFF: 28.523.215/0001-06
1.4 - Selecionar a opção "de falência e recuperação judicial"
1.5 - "Solicitar nova"
1.5 - Realizar o download do documento.

2) Certidão Conjunta de Tributos Federais
2.1 - Acessar o site da Receita Federal
2.2 - Informar CNPJ da UFF: 28.523.215/0001-06
2.3 - Consultar >> Emissão de nova certidão
2.4 - Automaticamente será realizado o download da certidão.

Observação: *Caso existam pendências que impossibilitem a emissão da  certidão, o interessado deverá contactar a Divisão de Análise Contábil – DAC, via e-mail, através do endereço eletrônico: dac.ccont.dcf@id.uff.br.

3) Certidão de ISS (Prefeitura Municipal de Niterói)
3.1 - Acessar o site da Prefeitura de Niterói
3.2 - Informar o número da inscrição municipal da UFF: 0305614-1
3.3 - "Certidão Positiva de Débitos"
3.4 - Será gerada a certidão, a qual pode ser baixada pelo usuário.

Observação: *Caso existam pendências que impossibilitem a emissão da  certidão,  o interessado deverá contactar a Divisão de Análise Contábil – DAC, via e-mail, através do endereço eletrônico  : dac.ccont.dcf@id.uff.br.

4) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
4.1 - Acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho
4.2 - "Emitir Certidão"
4.3 - Informar CNPJ da UFF: 28.523.215/0001-06
4.4 - "Emitir Certidão"
4.5 - Automaticamente será realizado o download da certidão.

5) Certificado de Regularidade do FGTS
5.1 - Acessar o site da Caixa Econômica Federal
5.2 - Informar CNPJ da UFF: 28523215000106 (não inserir a UF)
5.3 - "Consultar"
5.4 - "Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF"
5.5 - "Visualizar"

6) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS
6.1 - Acessar o site Portal da Transparência
6.2 - Na guia "Filtro", informar CNPJ da UFF: 28.523.215/0001-06 e clicar em "Adicionar"
6.3 - "Filtros Selecionados" >> "Consultar"

Observação: A consulta ao CEIS deve ser realizada a cada nova solicitação, pois não possui data de validade, somente demonstra a existência ou falta de inadimplência até aquele momento.

7) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativas e Inelegibilidade - CADICON
7.1 - Acessar o site da CADICON
7.2 - Aplicar as seguintes configurações:
Esfera: Todas
Tipo de pessoa: Jurídica
CPF/CNPJ: 28523215000106
Nome da pessoa: Universidade Federal Fluminense
7.3 - Marcar a caixa "Não sou um robô"
7.4 - "Pesquisar"
7.5 - "Gerar Certidão Negativa" (o download da Certidão Negativa será realizado)

8) Cadastro de Inadimplentes - CADIN

Com a edição da Lei nº 14.195/2021, que alterou o artigo 3º da Lei nº 10.522/2022, a gestão e a regulamentação do Cadin foram transferidas para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse contexto, a PGFN editou a recente Portaria nº 819/2023, instituindo normas para inclusão, exclusão e suspensão de registros no CADIN.
8.1 - Acessar o site do CADIN;
8.2 - Realizar o login com o GOV.BR;
8.3 - Clicar na opção "Consulta Cidadão";
8.4 - Clicar na opção desejada: "Minha situação" ou "Consulta entes públicos";
8.4.1 - CNPJ da Universidade: 28.523.215/0001-06;
8.5 - A consulta informará apenas sobre a existência de registros ativos na base, razão pela qual não apontará a existência de registros baixados e/ou suspensos no momento da pesquisa;
8.5.1 - Inexistindo registros ativos, o sistema indicará que a situação do CPF/CNPJ é REGULAR;
8.5.2 - Havendo registros ativos, o sistema indicará que a situação do CPF/CNPJ é IRREGULAR e apresentará o órgão/entidade perante o qual consta a pendência.
 

Observação: A consulta ao CADIN deve ser realizada a cada nova solicitação, pois não possui data de validade, somente demonstra a existência ou falta de inadimplência até aquele momento.

9) Demais Certidões

Há certidões que necessitam ser emitidas pelo Magnífico Reitor, dentre as quais podem ser citadas:
- Certidão de ICMS (Fazenda Estadual)
- Procuradoria Geral do Estado – PGE
- Certidão SICAF (Cadastro de Fornecedores)

Para solicitar essas certidões, o interessado deverá entrar em contato com a Divisão de Análise Contábil – DAC, através do e-mail dac.ccont.dcf@id.uff.br, solicitando a certidão de interesse.

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 27/02/2024 - 10:30