O Estatuto dos Servidores Civis Federais garante uma gama de licenças em proteção a pessoas da família como o cônjuge, filhos e outros dependentes. Independentemente da realidade de cada servidor, é prudente conhecer os principais direitos como guia inicial. Por isso, agrupamos alguns dos tipos de licenças que podem ser solicitadas pelo servidor, mas as informações que constam neste boletim não excluem uma análise mais detida de cada espécie e dos atos normativos correlatos disponibilizados na carta de serviços disponíveis neste link. No próximo mês, vamos trazer outras possibilidades de licença. Fique atento!
Licenças relacionadas a atividades externas e outras situações
Nesta categoria entra a licença para atividade política, licença para tratar de interesses particulares, que não pode ser concedida a servidor em estágio probatório, licença para desempenho de mandato classista, licença para acompanhamento do cônjuge, licença para capacitação e licença prêmio.
Tempo máximo de afastamento e remuneração
A licença para acompanhamento do cônjuge é concedida por prazo indeterminado nas hipóteses de deslocamento do marido/esposa no país, para o exterior, para exercício de mandato eletivo dos poderes executivo e legislativo. Dependendo da situação, poderá ser com ou sem vencimentos,
Já a licença para capacitação dá direito, desde que no interesse da administração, a noventa dias para o servidor participar de ações de capacitação (presenciais ou à distância, individuais ou coletivas), mantida a remuneração por esse período. Vale lembrar que a licença para capacitação substituiu a licença-prêmio, sendo esta concedida apenas aos servidores ingressantes até 15 de outubro de 1996.
A licença para tratar de interesses particulares é concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, com anuência da chefia, para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 3 anos consecutivos e sem remuneração.
A licença para o exercício de atividade política é aquela concedida ao servidor técnico-administrativo ou docente para candidatar-se a cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital. Nos três meses que antecedem a eleição, o servidor mantém a remuneração. A depender do cargo eletivo a ser nomeado, o servidor poderá optar pelo vencimento.
A licença para desempenho de mandato classista é um direito assegurado ao servidor para integrar confederação, federação, associação de classe ou sindicato, entre outras entidades. A duração da licença segue o tempo de mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez.
Dos documentos que embasam o pedido
A documentação varia de acordo com a espécie da licença, sendo que na sua maioria os pedidos podem ser feitos por meio digital como o SEI ou a plataforma Sougov. Para conhecer os fundamentos condicionantes, documentos necessários e detalhes de todas as licenças previstas em lei, basta acessar a página central e navegar por cada uma.
