Uma equipe de servidores da mesma UORG, com atribuições similares e trabalhem com prestações de serviços similares, pode solicitar a abertura do processo de flexibilização independente da chefia imediata?

 

 

Apenas os servidores que não possuem chefia podem requerer a flexibilização de jornada, conforme prevê o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese e que o interesse da Administração assim o exigir”.

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