O acúmulo de cargos é exceção determinada pela Constituição Federal, porém uma situação comum na carreira de professor universitário. Por isso, é bom estar atento (a) às formalidades legais para afastar possíveis irregularidades disciplinares ao regime jurídico único a que estão submetidos com base na Lei 12.772/2012.
A fim de evitar esse tipo de situação, a UFF dispõe de mecanismos para realizar uma análise de regularidade preventiva, no momento da admissão do professor. Além disso, há casos em que os indícios de acumulação chegam ao conhecimento da universidade através de instâncias internas e/ou por notificações de órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, também sendo necessária a análise pela equipe responsável por esta questão.
Não recebi nenhum aviso. Como saber rapidamente se há algum procedimento em aberto?
A busca por essa informação pode ser realizada pelo nome da parte no sistema de transparência da universidade neste link ou diretamente no SEI. Caso encontre algum processo em andamento, é fundamental entrar em contato imediatamente com a Gerência de Procedimentos Disciplinares (GPD/Progepe) pelo e-mail acumulacao.comissao@id.uff.br.
Mesmo que haja acúmulo permitido dentro das hipóteses legais (veja os casos e demais orientações nesta Cartilha), há exigência de comprovação do vínculo por meio de documentos, sendo o principal deles a compatibilidade de horários. É indispensável apresentar uma declaração de cada matrícula/vínculo, que contenha a carga horária integral em cada cargo, devendo constar ainda flexibilização de jornada de trabalho concedida.
Caso não consiga reunir a documentação tempestivamente, é necessário entrar em contato urgente com a GPD/Progepe, informar os motivos e comprovar o andamento das providências tomadas. O não cumprimento do prazo pode resultar na abertura de um PAD para dar continuidade à apuração.
Qual a responsabilidade das chefias imediatas sobre subordinados em exercício em dois cargos?
As chefias são responsáveis por atestar o cumprimento da carga horária dos servidores subordinados e pela veracidade das informações prestadas. Em razão da hierarquia funcional, também devem notificar o servidor em situação irregular, demandando que opte por um dos cargos acumulados indevidamente. Lembre-se que, caso você exerça cargo de chefia e receba notificação da GPD referente a um servidor subordinado, é indispensável atendê-la dentro do prazo.
