Nota Oficial sobre a revogação da Portaria de ações afirmativas na pós-graduação

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A Universidade Federal Fluminense (UFF) vem a público se manifestar totalmente contrária a atitude intempestiva do Ministério da Educação, na figura de seu Ministro, de revogar a Portaria Normativa 13, de 11 de maio de 2016, que definia uma política de implementação de Ações Afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiências, nos Programas de Pós-graduação das Instituições Federais de Ensino.

A Portaria Normativa 13, em sua origem, reconhecia que a adoção de Políticas de Ações Afirmativas na graduação não era suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais, resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais e que, portanto, outras ações se faziam necessárias.

A UFF, consciente de seu papel como Instituição educadora e responsável pelo embate contra as desigualdades sociais de nosso país, único caminho para atingir a verdadeira democracia social, esclarece que independente da Revogação da referida Portaria, e preservando sua Autonomia Universitária, continuará a sua política interna de defender as ações afirmativas em seus Programas de Pós-graduação, através do oferecimento de cotas e de outras ações.

Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, Reitor

Fabio Barboza Passos, Vice-Reitor

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 18/06/2020 - 14:11