Legislação e Normas - UFF / FEC

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Resolução nº 026/2017:

Regulamenta a relação entre a Universidade  Federal Fluminense (UFF) e as Fundações regularmente credenciadas junto ao Ministério da Educação - MEC e Ministério da Ciência e Tecnologia- MCT como de apoio à UFF.

Resolução 155, de 30 de Julho de 2008:

Regulamenta a criação, a classificação e a execução de cursos que contenham turmas pagas e trata da destinação dos recursos deles provenientes.

Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994:

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Decreto N° 7.423, de 31 de Dezembro de 2010:

Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.

Decreto Nº 10.426, de 16 de julho de 2020:

Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.

Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997:

Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

Instrução de Serviços Proplan 001/2019:

Institui o Ressarcimento dos Custos Indiretos da UFF nos Projetos de Empresas Subordinadas à Agência Nacional do Petróleo - ANP

Planilha indicadora de custos indiretos da Universidade Federal Fluminense - Exercício de 2020:

Valores extraídos do Tesouro Gerencial 2019, considerando os valores gastos por toda as Unidades Gestoras, incluindo o montante inscrito em Restos a Pagar.

Norma de Serviço Nº 678, de 10 de dezembro de 2019: Página 23 - Boletim de Serviço

Estabelece percentual a ser aplicado sobre recursos oriundos de Termos de Execução Descentralizada e sua aplicação visando ao ressarcimento de despesas da Universidade incorridas para a execução do objeto previsto no plano de trabalho.

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 17/08/2020 - 10:14