icone pessoasEu sou: Técnico | Docente | Estudante

Qual a situação do estudante habilitado a participar do ENADE que não foi inscrito pela sua instituição?

Os parâmetros gerais do ENADE 2017, inclusive a data de realização da prova, ainda não foram divulgados pelo MEC. Contudo assim que for publicada a Portaria Normativa sobre o ENADE 2017, informaremos amplamente a toda a comunidade acadêmica.

 

Estudante de curso avaliado, habilitado, não inscrito para participação no ENADE não poderá participar do prova.

O estudante matriculado em curso habilitado ao ENADE 2016, na condição de INGRESSANTE ou CONCLUINTE, que não for inscrito pela coordenação de curso por qualquer motivo fora das possibilidades de dispensa de inscrição estabelecidas na Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2010,  encontra-se na em situação IRREGULAR e não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE.

Nesse caso a IES, através da coordenação de curso, deverá dispensar o estudante não inscrito ao Exame dentro prazo estipulado pelo INEP (normalmente em janeiro do ano seguinte a aplicação do exame ou na inscrição de irregulares do ano subsequente).

Cabe ao estudante, no entanto, manter-se informado sobre a sua situação de participação ou dispensa no ENADE 2016.

Ainda, havendo a omissão da IES neste caso, o estudante deverá solicitar sua inscrição na edição seguinte do ENADE, na condição de “estudante irregular”.

A IES é responsável pela inscrição do estudante habilitado, conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento. Esgotada a via administrativa, o estudante que se sentir prejudicado poderá fazê-la responder judicialmente pelo não cumprimento da legislação do ENADE.

Avalie esta página

CAPTCHA
This question is for testing whether or not you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.

Compartilhe