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Qual a situação do estudante habilitado a participar do ENADE que não foi inscrito pela sua instituição?

O estudante de curso avaliado/ habilitado, não inscrito para participação no ENADE do ano corrente não poderá participar do prova.

O estudante matriculado em curso habilitado ao ENADE 2016 ou edições anteriores, na condição de INGRESSANTE ou CONCLUINTE, que não for inscrito pela coordenação de curso por qualquer motivo fora das possibilidades de dispensa de inscrição estabelecidas na Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2010,  encontra-se na em situação IRREGULAR e não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE.

Nesse caso a IES, através da coordenação de curso, deverá dispensar o estudante não inscrito ao Exame dentro prazo estipulado pelo INEP (normalmente em janeiro do ano seguinte a aplicação do exame ou na inscrição de irregulares do ano subsequente).

Cabe ao estudante, no entanto, manter-se informado sobre a sua situação de participação ou dispensa no ENADE.

Ainda, havendo a omissão da IES neste caso, o estudante deverá solicitar sua inscrição na edição seguinte do ENADE, na condição de “estudante irregular”.

A IES é responsável pela inscrição do estudante habilitado, conforme § 6º do art. 5º da Lei 10.861/2004 e respectivo regulamento. Esgotada a via administrativa, o estudante que se sentir prejudicado poderá fazê-la responder judicialmente pelo não cumprimento da legislação do ENADE.

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