O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo o registro de participação ou dispensa justificada condições indispensáveis para a colação de grau e diplomação.

Confira aqui mais informações sobre o ENADE

Veja também:

Lei que cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)
Portaria que regulamenta os procedimentos de avaliação da educação superior realizados pelo INEP
 Instrução Normativa que trata das inscrições e dispensas do ENADE no âmbito da UFF