Segunda Via de Diploma e Histórico Escolar de Graduação

O que é?

Atualmente a Segunda via de Histórico Escolar também consiste numa Segunda via de Diploma de Graduação, já que ambos os documentos atualmente têm emissão dotada de regulação específica e em formato digital no âmbito do Diploma Digital. Importante frisar, ainda, que não há, no momento, expedição de diploma e/ou históricos de graduação de 2ª via em formato físico. Todo o processo, inclusive assinaturas e disponibilidade para acesso, ocorrem em suporte digital, com os elementos de segurança característicos da legislação pertinente.

Observações:

1)     A emissão da 2ª via do diploma é condicionada à localização de informação sobre os registros e a situação acadêmica do interessado – formado – e sobre a emissão da 1ª via do diploma;

2)     De acordo com a Lei Federal nº 7.088, de 23 de março de 1983 e com a Portaria Normativa nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, deve constar no diplomas e histórico escolar no mínimo, o número do documento de identidade oficial, com órgão e estado emissor, além da nacionalidade, naturalidade e data de nascimento. Outras informações podem se fazer necessárias a critério da instituição de educação superior;

3)     O prazo regular para o atendimento da solicitação é de 60 (sessenta) dias úteis. No entanto, há situações em que há necessidade de um período maior para o atendimento, como: consulta a informações disponíveis apenas em meio físico e/ou que demandem esforço de outros setores para a complementação de registros; problemas de ordem técnica ou tecnológica;

4)     O interessado receberá conjuntamente a 2ª via do histórico e do diploma de graduação, no formato digital, em conformidade com as normas vigentes para registro e expedição de documentação acadêmica;

5)     A emissão da segunda via do diploma/histórico resultará na anulação obrigatória da primeira via emitida em formato físico.

Para acompanhar a tramitação do processo, o/a interessado/a pode acessar a Pesquisa Pública do SEI. Basta preencher o campo Nº do Processo ou Nome e código captcha, depois clicar em Pesquisar.