Exoneração

1. Principais etapas do serviço

Processamento do serviço:
Processo disponível via Sistema Eletrônico de Informação – SEI/UFF - Vacância por exoneração de cargo público

1- O servidor inicia no SEI processo de Vacância por exoneração de cargo público.
2- Anexar e preencher Requerimento de Exoneração de Cargo Público, Declaração de Nada Consta Inquérito Administrativo, Termo de Responsabilidade de Débito e Formulário de Autorização de Acesso IRPF (verificando as assinaturas pertinentes).
3- Enviar o processo para a DAC/CRL que fará a qualificação do servidor.
4- DAC/CRL direciona em seguida o processo a SCAD/DDV setor responsável pelas análises, tramitação e publicação da Exoneração.

2. Requisitos, documentos e informações necessárias

O servidor deve preencher o requerimento, atentando para as assinaturas e outras documentações exigidas, disponíveis diretamente no SEI.

Informações adicionais:
 Caso o servidor tenha cargo de chefia na UFF, deve solicitar sua dispensa da função.
 O servidor que responde a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso seja aplicada.
  Ao servidor beneficiado com afastamento para estudo ou missão no exterior não será concedida exoneração antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa durante esse período;

Base Legal
Art. 34 da Lei nº 8.112/90;

Disponível em: Vacância por exoneração de cargo público|UFF DEV

Documentos/Formulários

3. Prazo máximo para realização do serviço

Setor responsável pelo serviço