Tombamento de Bens Permanentes FAPERJ

Passo a passo para a unidade solicitante- Tombamento FAPERJ

• Termo de Transferência e Entrega de Bens FAPERJ;
  Notas Fiscais dos bens relacionados no Termo de Transferência e Entrega de Bens;

Nos casos em que houver importação, é necessário incluir no processo: 

• Cópia da invoice (fatura) ou do documento de importação; e
• Comprovante da conversão de valores em moeda estrangeira para moeda nacional;

• No caso de aposentadoria ou desligamento da UFF, o responsável pelo bem deverá solicitar à Direção da Unidade a transferência de responsabilidade.
• O Termo de Responsabilidade UFF poderá ser assinado pelo(a) pesquisador(a), chefe do Departamento ou Diretor(a) da Unidade, que deverá colar as placas/etiquetas nos respectivos bens, conforme o Termo de Responsabilidade.
• A classificação de materiais de consumo e bens de natureza permanente consta da Portaria nº. 448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional.
• O extravio de placas e etiquetas, a colagem indevida dessas nos bens em desconformidade às referências do Termo de Responsabilidade de Bens Móveis UFF, bem como eventual falsa informação sobre os bens permanentes serão de responsabilidade EXCLUSIVA do(a) pesquisador(a) que coordenar o Projeto de Pesquisa.
• Em caso de Auditorias Externa e/ou Interna, o(a) pesquisador(a) deverá prestar esclarecimentos sobre a localização, a guarda e o estado em que os bens se encontram.

1. Portaria STN n° 448, de 13/09/2002;
2. Portaria STN nº 700, de 10/12/2014;
3. Instrução de Serviço PREUNI Nº 01/2012