Processo
Sindicância Investigativa
O que é?
Trata-se de um procedimento investigativo instaurado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com o objetivo de apurar a existência de irregularidades e levantar indícios de autoria e materialidade, sem aplicação imediata de sanções.
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Como se faz? (Passo a passo)
Documentos
Portaria de nomeação da Comissão (Documento SEI);
Ofícios de notificação e intimação (Documento SEI);
Termo de Depoimento (Documento SEI);
Atas de Reuniões e Deliberações (Documento SEI);
Relatório Final da Comissão (Documento SEI);
Minuta da Decisão Final.
Base legal
BRASIL. Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível
em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm
CGU. Portaria Normativa nº 27, 11 de outubro de 2022. Dispõe sobre o Sistema de Correição do
Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Disponível
em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/68802/1/Portaria_Normativa_27_2022.pdf