Processo

Revisão e Retificação de Concessão de Progressão por Mérito Profissional

O que é?

É quando o servidor ou a DGD/CPTA solicita a revisão/retificação de concessão de progressão por mérito profissional, por acreditar haver algum equívoco na referida concessão

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Termo de Homologação

Como se faz? (Passo a passo)

Servidor
1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei
2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com sua senha do IdUFF.
3. Crie um Processo tipo: PESSOAL: REVISÃO E RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR MÉRITO (Saiba como)
Preencha os campos da seguinte maneira:
Especificação: Não precisa preencher;
Interessados: Nome do servidor;
Nível de Acesso: Público;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
3.1 Clique em Salvar.
4. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento FORM REV E RET DE CONC DE PROG. POR MÉRITO PROF. (Saiba como)
4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;
Descrição: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Público
4.2 Clique em Confirmar dados.
4.3 Clique em Editar Conteúdo, preencha os campos do documento e salve ao final. (Saiba como)
4.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha IdUFF e clique novamente em Assinar. (Saiba como)
5. Para Incluir documento externo, se necessário, (ver lista completa de documentos necessários na Base de Conhecimento), clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Externo. (Saiba como)
Preencha os campos da seguinte maneira:
Tipo do Documento: escolher o tipo de documento (ex: Contrato, Comprovante, Certidão, etc.) Se não tiver um tipo específico, escolha a opção Anexo.
Data do Documento: incluir a data da inclusão documento;
Número/Nome na Árvore: Não precisa preencher;
Formato: Nato Digital;
Remetente: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por Assuntos: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Público;
Anexar Arquivo: escolher o arquivo a ser anexado.
Clique em Confirmar Dados.
Obs.: Repita os passos do item 7 até que toda documentação seja anexada ao processo.
Após a inclusão da documentação necessária (conferir documentação na base de conhecimento), clique em Enviar Processo e selecione a unidade DGD/CPTA. Em seguida, clique no botão Enviar.
Obs.: Nunca selecione as opções Manter processo aberto na unidade atual, Data Certa ou Prazo em dias (Retorno Programado).
Obs.: Para consultar seu processo, sempre utilize a Pesquisa Pública do SEI.

Documentos

Formulário de Revisão e Retificação de Concessão de Progressão por Mérito Profissional.

Informações importantes

  • É preciso que o autor da solicitação se identifique, seja ele o servidor ou a DGD/CPTA, sendo necessário ainda, o preenchimento dos dados do servidor, nos campos correspondentes do Formulário de Revisão e Retificação de Concessão de Progressão por Mérito Profissional, tais como: nome completo, número siape, cargo, data de admissão e lotação.
  • É essencial que seja(m) informado(s) a(s) Portaria(s) e Boletim(ns) de Serviço em que as referidas progressões, de que se solicita análise, foram publicadas, bem como, os motivos pelos quais acredita-se haver equívoco na concessão da(s) Progressão(ões) por Mérito Profissional.

Base legal

  • IS Nº 002 de 20/01/2021 PROGEPE;
  • Parecer 04/2017/CNU/CGU/AGU;
  • NS Nº 659 de 25/05/2017;
  • Lei 11.091 de 12/01/2005 PCCTAE;
  • Lei nº 8.112, de 11/12/1990
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