Processo
Promoção por mérito de docente A Assistente para B Adjunto
O que é?
Processo com objetivo de analisar e viabilizar a promoção por mérito do docente da carreira de Magistério Federal, após o cumprimento de suas atividades acadêmicas no departamento. Esta promoção por mérito consiste na mudança da classe A Assistente para o nível 1 da classe B Adjunto por meio de avaliação de desempenho acadêmico, nos termos da Lei nº 15.141/2025. Este processo não trata da promoção de docente para as classes C Associado e D Titular (Lei nº 15.141/2025).
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Documentos
● REQUERIMENTO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO DE DOCENTE
● Portaria de homologação do estágio probatório;
● Cópia do diploma da maior Titulação (frente e verso);
● Relatórios de Atividades Docentes (RADs) integralizados e aprovados pela Plenária Departamental ou de Unidade ou parciais com ciência da CHEFIA IMEDIATA, correspondentes ao período de estágio probatório;
● Atas das Plenárias Departamentais que aprovaram os respectivos RADs;
● Despacho do(a) CHEFIA IMEDIATA contendo a data de aprovação de cada relatório de atividades anexado e a ciência acerca de relatórios parciais, visto não terem sido aprovados em reunião ainda.
● Se o SERVIDOR estiver afastado, este deve incluir os relatórios das atividades desenvolvidas e:
● Parecer do orientador, se o afastamento for stricto sensu; e/ou Parecer da chefia imediata do setor ou órgão público que estiver em exercício na Universidade ou cedido a outro órgão público.
● Parecer da Comissão de Avaliação do Departamento ou Unidade de Ensino concluindo pela aprovação ou não aprovação do desempenho do (a) docente;
● Ata da Plenária Departamental ou de Unidade aprovando o Parecer da Comissão de Avaliação.
Informações importantes
● Preenchimento do REQUERIMENTO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO DE DOCENTE;
● Inclusão da documentação listada na seção abaixo.
● O SERVIDOR deverá requerer ao Departamento ou Unidade de Ensino ao qual se vincula, a sua avaliação de desempenho visando a sua promoção por mérito após a homologação do Estágio Probatório
● A avaliação de desempenho acadêmico do docente poderá ser feita após o cumprimento de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses na classe A Assistente.
Base legal
● Lei nº 9.394/1996;
● Lei nº 12.772/2012;
● Lei nº 12.863/2013;
● Lei nº 13.325/2016;
● Lei nº 15.141/2025;
● Portaria MEC nº 554, de 20/06/2013; e
● Instrução Normativa GAR/RET/UFF nº 125, 24/10/2025.