Diante da impossibilidade de compensação das horas não trabalhadas, caso o seu setor não funcione em horário que permita a compensação das horas de estudo, o que deverá ocorrer? 27/06/2023
Gostaríamos de saber se uma servidora que solicitou horário especial em função de acompanhamento de uma filha que necessita de tratamento médico e que trabalha num setor elegível à flexibilização vai poder flexibilizar seu horário. 27/06/2023
Um determinado setor que atenda as condições de flexibilização, poderá ter o horário dos servidores “pulverizado” ao longo da semana? 27/06/2023
Uma vez definido o horário, este poderá ser alterado semestralmente ou em outro lapso temporal (mensal, trimensal, etc)? Por exemplo, no primeiro semestre o servidor A ficará no horário de 8h – 14h e no segundo semestre de 14h – 20h. 27/06/2023
Em qual legislação se apoia a assinatura do formulário “Requerimento de flexibilização de jornada de trabalho”? É obrigatória a assinatura deste documento? 27/06/2023
A coordenação do setor não é remunerada, sendo exercida por uma assistente social. Esta pode fazer parte da escala de atendimento? 27/06/2023
Esta coordenação poderá requisitar a flexibilização para 30h, tendo em vista que o setor já funciona por mais de 12 horas ininterruptas e realiza atendimento ao público estando em consonância com a norma de serviço 672? 27/06/2023
São necessários no mínimo quantos profissionais lotados no mesmo setor para entrar na escala da flexibilização? 27/06/2023
Será permitida a alternância de horários? Por exemplo: num setor que funcione das 08 às 20h, poderá um servidor ter como escala de trabalho às segundas das 08 às 14h e terças das 14 às 20h, ou será obrigatório o cumprimento do mesmo horário todos os dias? 27/06/2023
Ao servidor que não se enquadrar na jornada de trabalho flexibilizada será permitido o cumprimento das 40h em quatro dias de 10h por exemplo, ou será obrigatório o cumprimento de 8 horas de trabalho diárias? 27/06/2023
Enquanto não houver deferimento de processo para flexibilização em andamento, todos cumprirão 40h? 27/06/2023
O Profissional de Serviço Social conta com legislação específica estipulando carga horária de trabalho de 30h semanais (Lei 12.317/2010), a legislação será respeitada? Qual o trâmite necessário para efetivá-la. 27/06/2023
Qual o número total de servidores que a UORG precisa ter, sem contar com a chefia, para que seja autorizada a flexibilização? 27/06/2023
Meu questionamento é: caso o servidora , adepto às 8h diárias, chegue meia hora após horário determinado , se haveria condição de compensar essa meia hora no “mesmo dia”. Outro questionamento: está “fechado” o horário corrido de 8h? 27/06/2023