assimetrias federativas

Em março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nas posições públicas assumidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), expediu uma recomendação aos tribunais e magistrados para que adotassem medidas preventivas à propagação da COVID-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Publicado em 26/05/2022
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