#ProexEmAção divulga o projeto de extensão Conflitos, drogas e violência: diálogos entre universidade e sociedade pela garantia de acesso aos serviços públicos e pelo fortalecimento de redes institucionais, coordenado pelo professor Frederico Policarpo de Mendonça Filho - INSTITUTO DE ESTUDOS COMPARADOS EM ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS - UFF. A ação extensionista foi contemplada com o Edital do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA) em parceria com a Prefeitura Municipal de Niterói, a Universidade Federal Fluminense (UFF) através da Fundação Euclides da Cunha (FEC). Os processos de violência derivam do não reconhecimento do outro, de sua dignidade e de seus direitos, sobretudo em contextos em que há concentração de poder em indivíduos ou grupos e desigualdade no acesso a recursos de retaliação. Em alguns casos, a reunião de pessoas vivendo em situação de rua e fazendo uso de maneira abusiva de drogas ilícitas pode ocasionar arbitrariedades policiais. Em outras situações, pessoas em conflito com a lei podem ter dificuldade de abandonar a adesão a dinâmicas criminais intimamente ligadas a sua vida e seus vínculos sociais, reduzindo-se aí as possibilidades de mudança em sua história de vida, caso queiram assim proceder. Nas ditas sociedades ocidentais, as instituições escolares funcionam, no plano formal, como um mecanismo de produção de socialização, cidadania e sensibilidades para formas não violentas de interação, bem como de prevenção a processos de produção de vulnerabilidade social. O CREAS, por sua vez, se configura formalmente como um instrumento para a promoção da assistência social no sentido de atuar na redução dos danos físicos, mentais e familiares em situações (eventuais ou estruturais) nas quais, por motivo que são múltiplos e variados, a socialização acima aludida não se efetiva plenamente, no caso indivíduos ou grupos que se encontram em situação de risco social. Contudo, como demonstram pesquisas feitas no âmbito do INCT-InEAC, a debilidade das redes institucionais entre escolas, mecanismos de assistência social, corporações da área de segurança pública e administração de conflitos, e até mesmo a universidade, como locus da produção de tecnologias sociais, nem sempre se efetiva. O meio para a ação coletiva, coordenada, contra as potencialidades destrutivas ensejadas por situações de violência, está na construção de uma ética da solidariedade, com base no respeito ao espaço e aos direitos do outro, que só poderá existir através da produção de relações inovadoras entre a escola, os grupos sociais e outras agências governamentais (a exemplo do CREAS). Desse modo, o objetivo geral do Programa de Administração de Conflitos (PACon), mola mestra do presente projeto, é a produção de espaços interinstitucionais visando, em primeiro lugar, a explicitação dos conflitos que produzem os ruídos que, por sua vez, prejudicam a efetivação de políticas públicas de maneira eficiente para a produção da solidariedade. Muitas vezes, em razão de assimetrias de poder entre os atores neles envolvidos, tais conflitos não são sequer explicitados, o que obviamente dificulta sua superação. Em segundo lugar, uma vez explicitados os conflitos e seus ruídos, pretende-se trabalhar de forma coordenada e interligada no sentido de produzir espaços, atores, tecnologias sociais e mecanismos (que chamamos aqui de redes institucionais) para sua administração dentro de uma perspectiva de estado democrático de direito. Uma vez que este é o objetivo geral do PACon, passemos agora para os objetivos específicos dos três subprogramas contidos na presente proposta, que são os Laboratórios Escolares de Pesquisa (LEPs), o Núcleo de Criação de Redes Institucionais de Assistência (NuCRIA), e a Cartilha Virtual de Administração de Conflitos Sobre Drogas (CASD). É importante ressaltar que estes subprogramas funcionarão de forma interligada, ou seja, as reuniões e encontros dos diferentes subprogramas irão atuar de maneira relacional para realização das tarefas propostas, assim como serão acompanhadas por todos os participantes do PACon. Objetivos dos Laboratórios Escolares de Pesquisa (LEPs): - Atuar na produção do conhecimento sobre conflitos escolares através da prática de pesquisa, envolvendo professores e estudantes da universidade e professores e estudantes da escola pública. - Realizar grupos focais nas escolas durante a etapa de diagnóstico para o estudo dos conflitos escolares com o intuito de subsidiar o trabalho de gestores escolares, administradores de conflitos e assistentes sociais. - Realizar oficinas de Currículo para inserção dos estudantes no mercado de trabalho e na universidade. - Criar um ambiente propício a despertar e desenvolver aptidões, ampliando assim, para estudantes, o leque de oportunidades disponíveis nos cursos universitários. - Incentivar o pensamento científico entre os estudantes da “rede pública”, propiciando a estes o domínio de ferramentas de análise da sociedade na qual vivem. - Realizar atividades como palestras, seminários, mesas redondas e outras atividades, nas escolas e na universidade, contando com a participação dos professores da UFF e profissionais do CREAS. Objetivos do Núcleo de Criação de Redes Institucionais de Assistência (NuCRIA): - Promover maior interlocução entre o CREAS, a rede pública de ensino e as representações de grupos sociais envolvidos em situações de vulnerabilidade. - Realizar grupos focais com os funcionários do CREAS para uma diagnóstico sobre o trabalho aí executado. - Criar mecanismos de mediação entre os órgãos de assistência social, instituições escolares, instituições corretivas e corporações formalmente empregadas na administração de conflitos. - Instituir grupos de trabalho para a criação e avaliação de estratégias de ações socioeducativas e de administração institucional de conflitos para casos particulares, e para a formulação e elaboração do conteúdo presente na Cartilha Virtual de Administração de Conflitos sobre Drogas (CASD). - Propiciar um ambiente para a realização de pesquisas empíricas para estudantes de graduação, mestrado e doutorado. - Auxiliar o CREAS através da produção de subsídios e melhor conhecimento sobre os grupos em situação de vulnerabilidade social, bem como sobre as instituições empregadas na administração de conflitos. Objetivos da Cartilha Virtual de Administração de Conflitos Sobre Drogas (CASD): - Reunir informações produzidas no decorrer do processo de pesquisa para um enfrentamento melhor qualificado sobre situações de vulnerabilidade social na cidade de Niterói. - Sistematizar as alianças institucionais produzidas na pesquisa por meio da atuação do PsicoCult, dos LEPs e do NuCRIA para uso de administradores de conflitos e demais interessados. - Oferecer aos egressos do sistema penal e aos adolescentes em conflito com a lei o conhecimento sobre caminhos institucionais para o devido afastamento de ciclos de vulnerabilidade social que eventualmente estejam envolvidos. - Reunir os resultados produzidos nas reuniões dos grupos de trabalho do NuCRIA, seminários e outras atividades com o intuito específico de esclarecer as dúvidas depositadas nas urnas nas escolas a respeito de consumo de drogas lícitas e ilícitas. - Disponibilizar parte do conhecimento produzido pelos pesquisadores do INCT-InEAC sobre formas de administração institucional e não institucional de conflitos em uma linguagem clara e acessível. - Democratizar o acesso ao conteúdo de monografias, dissertações e teses produzidos pelos integrantes do PsicoCult, sobre dinâmicas criminais, sistemas penais, e usos abusivos de drogas
