#ProexEmAção divulga o projeto de extensão CLÍNICA JURÍDICA PARA DEFESA DE DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO LGBTQ+ VULNERÁVEL DE NITERÓI, coordenado pela professora Carla Appollinario de Castro - UFF. A ação extensionista foi contemplada com o Edital do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA) em parceria com a Prefeitura Municipal de Niterói, a Universidade Federal Fluminense (UFF) através da Fundação Euclides da Cunha (FEC). O presente projeto reflete a continuação da trajetória do Grupo de Pesquisa “Sexualidade, Direito e Democracia” – SDD, cadastrado no CNPq e certificado pela UFF, que atualmente desenvolve pesquisas articulando os desafios impostos ao Direito na tutela da sexualidade e seus impactos para a democracia substantiva. O grupo atua no campo do Direito e da Sexualidade desde 2014, realizando pesquisas a partir de um compromisso que articula ensino, pesquisa e extensão. A proposta da Clínica Jurídica voltada ao acolhimento e à inclusão social da comunidade LGBTQ+ de Niterói visa promover atividades por meio de um conjunto de práticas de ensino, pesquisa e atividades extensionistas na área do Direito, para a atuação com os grupos LGBTQ+ vulneráveis em relação ao acesso aos seus direitos. A metodologia do projeto é o modelo utilizado pelas faculdades de direito no país: uma clínica jurídica, de caráter multifacetado e que permite o cumprimento de diversas finalidades. Primeira, porque acolhe e busca soluções (judiciais e extrajudiciais) para as demandas e conflitos apresentados por esta parcela da população. Segunda, pois, a partir dos casos acolhidos, é possível ensinar aos estudantes a prestação de serviços à comunidade (no caso, LGBTQ+ vulneráveis de Niterói). Terceira, a partir do conhecimento dos principais eixos temáticos materializados pelos casos apresentados e da experiência do atendimento e do ensino, é interessante reverter esse acúmulo teórico e prático para a formação da comunidade interna e externa da Universidade, por meio da oferta de atividades de extensão.
