É a atividade que dispõe sobre a fiscalização de contrato sob o regime de execução indireta com o objetivo de aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, assim como as regularidades das obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras.
Mapa do processo:
Habilitado para o SEI:
Sim
Documentos:
- Lista de Verificação;
- Relatório de Ocorrências;
- E quaisquer outros que se fizerem pertinentes
Termo de homologação:
Setores envolvidos:
Divisão de Gestão e Fiscalização – DGF e as unidades requisitantes do serviço através dos Fiscais Setoriais e Técnicos.
Setor responsável:
Tipo de processo:
