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Prefeitura de Niterói recebe Projeto Urbanístico para Comunidade do Sabão proposto por equipe de pesquisadores da UFF

Pavimentação de todas as ruas da comunidade, revisão da infraestrutura de esgoto, incremento de sinalização e paisagismo intensivo, estes são apenas alguns elementos previstos no projeto elaborado pela equipe de Equipe de Regularização Fundiária Urbana da Universidade Federal Fluminense- UFF. O projeto foi recebido pela prefeitura em março deste ano, como estudo preliminar, e está aguardando aprovação da Secretaria de Urbanismo do município.

"A UFF com seus profissionais de alto nível está empenhada nas soluções e melhorias para sociedade. Temos uma missão muito clara na constituição e estamos comprometidos no desenvolvimento nacional e na redução das desigualdades sociais e regionais." afirma o reitor da UFF, prof. Antonio Claudio Lucas da Nóbrega.

"O projeto Urbanístico do Sabão é parte integrante do projeto de regularização fundiária da UFF em parceria com a Prefeitura de Niterói. As famílias da comunidade acompanharam todo o processo, desde a reunião de sensibilização, cadastramento de porta em porta e até a aprovação do projeto Urbanístico através de várias reuniões, o qual foi entregue à Prefeitura de Niterói com sucesso." explica o coordenador do programa e professor da Faculdade de Economia da UFF, Carlos Enrique Guanziroli.

O projeto de urbanização foi elaborado pelo arquiteto Cláudio Crispim, pelo urbanista e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Pedro da Luz Moreira e contou com o apoio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro-ITERJ e da Prefeitura de Niterói. As intervenções propostas conjuntamente para a comunidade, de acordo com os técnicos da UFF, da prefeitura e dos moradores, contemplaram também o incremento da área de lazer central da comunidade, na mesma localização atual, inserindo novos vestiários, horta comunitária, quiosque com churrasqueira e urbanização.

“Importante salientar a vertente de inclusão social da ação, a política espacial e urbana são importantes instrumentos de promoção de uma cidade com maior eqüidade. O projeto se empenha em transmitir a ideia de que todos podem participar e opinar, construindo seu lugar na cidade.” explica o professor Pedro Luz Moreira.

Outra alteração proposta no projeto, foi a indicação de manutenção de todas as famílias na comunidade no lugar onde estão, exceto as famílias da travessa indígena que atualmente habitam precariamente embaixo de postes e fios de energia elétrica e deverão ser relocadas preferencialmente em novas residências dentro da comunidade do Sabão. Os comércios da rua Desidério de Oliveira deverão ser acomodados em novos quiosques no mesmo local, garantindo a subsistência das famílias que ali atuam.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Brasil é baseada na lei 13.465 e regulamentada pelos Decretos 9.310 e 40.254. Segundo Carlos Enrique Guanziroli, essas legislações instituem instrumentos que, diante de um quadro de fragmentação urbana e exclusão social, possibilitam que os cidadãos tenham direito à propriedade legal das moradias que hoje ocupam e possam ser beneficiárias de obras de melhoria em suas comunidades.

"Desta forma, a Equipe de REURB da UFF, dentro dos limites da lei 13.465/2017, acredita que, atendendo às propostas descritas e pactuadas com a comunidade, poderá manter seu tecido Urbano atual íntegro como foi encontrado no início do projeto, além das relações comunitárias fortalecidas, mais saudáveis e sustentáveis" completa o pesquisador.

O pesquisador também informa que o projeto entregue foi pactuado com a Prefeitura e comunidade de comum acordo e que, segundo ele, as alterações que venham a acontecer posteriormente a esta entrega e cerimônia não possuem a colaboração e assessoria da UFF.

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 28/06/2021 - 08:49