NORMATIVAS

Normativas UFF:
Instrução Normativa SDC/UFF nº 6, de 29 de agosto de 2023 - Dispõe sobre o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão da Universidade Federal Fluminense (SIC-UFF) e dá outras providências.
Portaria nº 68.360 de 27 de maio de 2022 - Institui o Comitê de Gestão de Intergridade
Portaria nº 68.289 de 24 de novembro de 2021 - Instituir o procedimento de consulta sobre a existência de conflitos de interesses e o pedido de autorização para exercício de atividade privada para o servidor da Universidade Federal Fluminense.
Portaria nº 68.259 de 10 de agosto de 2021 - Institui Comitê para gerir, de acordo com a regulamentação em vigor, a Política de Gestão de Riscos e a elaboração e acompanhamento do Programa de Integridade da Universidade Federal Fluminense.
Portaria 62.289/2018–UFF: institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Resolução Nº 140/2008: Estabelece normas para criação, funcionamento, renovação e desativação dos Núcleos Acadêmicos no âmbito da UFF e dá outras providências

Outras Normativas:
Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023: Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Decreto nº 9.901, de 8 de julho de 2019: Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Guia prático das unidades de Gestão de Integridade - junho de 2019: Orientações para Instituição, aperfeiçoamento e uniformização nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria 57/2019 – CGU: altera a Portaria n 1.089/2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
Portaria 1.089/2018 - CGU: estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
Decreto 9.203/2017- CGU: dispõe sobre a política de governança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.