Será necessário bater o ponto na hora do almoço? Os horários de almoço também serão fixos ou poderá ser feito de acordo com as necessidades diárias do trabalho do servidor?

O intervalo para refeição é obrigatório aos servidores públicos que se submetam à jornada de 8 (oito) horas diárias. Os horários poderão ser acordados com a chefia imediata.