A adoção no Brasil, apesar de regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há 36 anos, ainda é atravessada por desinformação, demora processual, forte discrepância entre o perfil das crianças disponíveis e o buscado pelas famílias habilitadas, além da prática da “adoção à brasileira” – ato ilegal em que crianças são registradas como filhas biológicas sem o devido processo judicial. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que atualmente existem cerca de 6,1 mil crianças e adolescentes aptos ao processo no país, enquanto mais de 33 mil pretendentes estão habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Em referência ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, o UFF Responde reúne as especialistas da Universidade Federal Fluminense (UFF), Lygia Ayres, psicóloga do Serviço de Psicologia Aplicada e Doutora em Psicologia Social, e Ebe Campinha, docente da Escola de Serviço Social e co-coordenadora do Núcleo de Extensão e Pesquisa em Direitos Humanos, Infância, Juventude e Serviço Social (NUDISS-UFF), para discutir os aspectos psicológicos, sociais e jurídicos envolvidos na adoção, esclarecer dúvidas frequentes e analisar os desafios que ainda marcam o sistema de proteção à infância e adolescência no país:
Quando se fala em adoção, o debate costuma se concentrar nas famílias adotantes. Quais dimensões sociais, emocionais e estruturais também precisam entrar nessa discussão?
Lygia Santa Maria Ayres: Durante muito tempo, a adoção foi pensada como “uma criança para uma família”, sobretudo para casais sem filhos biológicos. Com o avanço dos direitos da criança e do adolescente, especialmente após o ECA, a lógica passou a ser “uma família para uma criança”, priorizando o direito à convivência familiar. No entanto, é preciso cuidado com a forma como o tema é tratado socialmente. Muitas campanhas simplificam um processo complexo, marcado por vínculos, histórias de vida e subjetividades, reduzindo a adoção a um gesto emocional ou salvacionista.
Outro aspecto importante é diferenciar abandono de entrega. Muitas mulheres não entregam seus filhos por falta de afeto, mas por ausência de condições materiais, sociais e emocionais de cuidado, em contextos de pobreza, exclusão e falta de políticas públicas. Também persistem estereótipos em relação às crianças disponíveis para adoção: a maioria é negra, mais velha ou pertence a grupos historicamente mais rejeitados, enquanto ainda há forte preferência por bebês brancos, revelando desigualdades estruturais.
Ebe Campinha dos Santos: Do ponto de vista do Serviço Social, o debate sobre adoção também deve considerar as desigualdades estruturais que atingem famílias da classe trabalhadora, agravadas pelo racismo e pelo sexismo, que tem sido elemento de desqualificação das famílias chefiadas unicamente por mulheres, e que, por este motivo, são tidas como desestruturadas, num processo de culpabilização da mulher negra.
Também é fundamental discutir a insuficiência das políticas públicas no apoio às famílias empobrecidas. Muitas situações classificadas como “negligência” decorrem, na verdade, da falta de acesso à moradia, saneamento e alimentação. O ECA proíbe a destituição do poder familiar por motivo de pobreza e atribui ao Estado a responsabilidade de garantir condições dignas de existência.
Além disso, a adoção deve ser compreendida como uma medida excepcional, utilizada apenas quando não há possibilidade de permanência da criança ou adolescente na família de origem ou extensa. O ECA prioriza a família ampliada por preservar vínculos afetivos e de pertencimento já existentes.
Quais fatores sociais mais frequentemente levam crianças e adolescentes a situações de vulnerabilidade e rompimento dos vínculos familiares?
Ebe Campinha: Em levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), aparece o histórico de pobreza e dificuldade das famílias de proverem seus filhos e filhas, sendo a “negligência” apontada como uma das causas principais de afastamento de crianças de suas famílias e a inserção em programas de acolhimento familiar ou institucional, seguido de conflitos e violência familiar e do uso abusivo de álcool e outras drogas.
A entrega voluntária e a orfandade também aparecem com pouca frequência. Essas situações estão ligadas à extrema pobreza e à falta ou insuficiência de políticas públicas de apoio às famílias, cujas respostas do Estado mais frequentemente tem sido o afastamento da criança e do adolescente de seus pais. Não há um enfrentamento das causas estruturais geradoras de desigualdades sociais numa sociedade capitalista periférica e dependente.
Como funciona a rede de proteção à infância e adolescência nos casos de acolhimento institucional e adoção? E qual deveria ser o papel das políticas públicas nesse processo?
Ebe Campinha: A rede de proteção à infância e adolescência envolve órgãos como o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e Juventude, o Ministério Público, além das redes de assistência social e saúde. O objetivo é garantir, de forma articulada, a proteção integral e o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar costuma ser a porta de entrada dos casos de ameaça ou violação de direitos, aplicando medidas protetivas previstas no ECA. A prioridade da rede é assegurar as condições para a permanência da criança na família de origem ou extensa. Apenas quando isso não é possível, considera-se a colocação em família substituta, como a adoção, mediante decisão judicial e extinção do poder familiar.
O acolhimento familiar ou institucional é uma medida excepcional e provisória, utilizada enquanto se busca o retorno à família de origem ou a colocação em família substituta, com preferência para o acolhimento familiar. O afastamento do convívio familiar é competência da Justiça, embora o Conselho Tutelar possa determinar acolhimento emergencial e comunicaro Judiciário em até 24 horas.
A legislação também estabelece que o acolhimento não deve ultrapassar 18 meses, salvo exceções justificadas judicialmente, e prevê que crianças e adolescentes sejam ouvidos nos processos, considerando seu grau de compreensão. Para adolescentes acima de 12 anos, o consentimento é necessário nos casos de adoção.
Como o acompanhamento realizado por profissionais da assistência social contribui para a preparação das famílias e para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes?
Ebe Campinha: O acompanhamento realizado por assistentes sociais e psicólogos é fundamental para preparar as famílias para exercer a parentalidade de forma responsável e consciente. Por meio de entrevistas, visitas domiciliares e orientações, os profissionais avaliam as condições emocionais, sociais e econômicas dos pretendentes, além de estimular reflexões sobre as responsabilidades envolvidas na adoção.
Esse trabalho também tem caráter educativo e ajuda a desconstruir expectativas idealizadas e preconceitos, especialmente em relação a crianças com deficiência, doenças crônicas ou histórico de abandono e violência. Os profissionais orientam as famílias sobre os desafios do cuidado e a importância do fortalecimento dos vínculos afetivos.
Além da preparação das famílias, o acompanhamento atua na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, priorizando seu melhor interesse. O suporte antes e após a adoção contribui para a adaptação da criança e da família, fortalece vínculos e ajuda a prevenir situações de negligência, rejeição ou devolução, tornando o processo mais seguro, humanizado e inclusivo.
Crianças mais velhas, grupos de irmãos e adolescentes costumam enfrentar maiores dificuldades para adoção. Que fatores sociais, emocionais e culturais ajudam a explicar esse cenário?
Lygia Ayres: A adoção tardia envolve o encontro com uma criança que já possui uma história construída. Quanto mais velha ela é, maiores podem ser as marcas emocionais das experiências anteriores. Isso exige dos adotantes uma disponibilidade emocional muito grande.
Muitas famílias ainda idealizam a experiência da maternidade e da paternidade a partir do bebê: acompanhar o crescimento desde cedo, participar dos primeiros anos e sentir que terão maior influência na formação daquela criança. Existe também o receio das dificuldades emocionais que podem surgir em crianças mais velhas.
Ao mesmo tempo, precisamos discutir o papel das políticas públicas nesse cenário. Em países com sistemas de proteção social mais estruturados, há menos crianças institucionalizadas. No Brasil, muitas mães vivem situações extremas de vulnerabilidade social. Antes de pensar apenas em acelerar processos de adoção, também precisamos discutir apoio às famílias e garantia de direitos.
Ebe Campinha: Dados enfatizam que o problema não é a ausência de pessoas interessadas em adotar, mas o perfil de criança desejado pelos pretendentes. Segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento de 2026, a maioria das crianças aptas à adoção é negra, tem mais de 10 anos ou possui algum tipo de deficiência. Já a maior parte dos pretendentes busca crianças pequenas, brancas e sem deficiência.
Isso revela como o racismo estrutural, o capacitismo e a adultização precoce atravessam o sistema de adoção brasileiro. Essas crianças acabam permanecendo mais tempo em instituições de acolhimento, o que impacta diretamente no seu desenvolvimento emocional e social.
Existe uma expectativa social de que a criança adotada seja “grata” pela adoção. Como isso impacta a construção dos vínculos familiares?
Lygia Ayres: Uma relação construída a partir da ideia de gratidão tende ao fracasso. Nenhuma criança deve sentir que precisa “pagar” por ter sido adotada.
A adoção não é caridade. É a construção de uma relação familiar. Quando uma criança entra numa família, ela passa a ser filha daquela família, com os mesmos direitos de qualquer outro filho (inclusive o direito de discordar, frustrar expectativas e expressar sentimentos difíceis).
Quando a adoção é atravessada pela lógica da gratidão, cria-se uma relação desigual, baseada em dívida emocional, o que é muito prejudicial. O vínculo precisa ser construído a partir do acolhimento, do afeto, da transparência e do respeito às diferenças.
Do ponto de vista psicológico, quais são os maiores desafios emocionais enfrentados pelas crianças adotadas e pelas famílias adotantes?
Lygia Ayres: O principal desafio emocional, especialmente nas adoções de crianças maiores, é o medo do abandono. Muitas delas já passaram por rupturas importantes e chegam à nova família com inseguranças profundas.
É comum que a criança teste os vínculos. Muitas vezes, ela provoca, desafia ou rejeita os pais adotivos porque quer descobrir se será abandonada novamente. Existe um pensamento inconsciente de: “se você vai me abandonar, então faça isso logo”. Isso não significa falta de afeto, mas medo.
Do outro lado, a família também enfrenta inseguranças. Os pais criam expectativas sobre a maternidade, a paternidade e a construção familiar, e podem se frustrar diante das dificuldades do cotidiano. Por isso, a adoção precisa ser acompanhada de forma cuidadosa. Não se trata apenas de formalizar um vínculo jurídico, mas de construir uma relação afetiva no dia a dia.
Outro ponto essencial é garantir espaço para que a criança fale sobre seu histórico de vida. Em algum momento ela vai querer saber sobre sua origem, sua família biológica e os acontecimentos da sua trajetória. Isso não significa rejeição à família adotiva, mas uma necessidade legítima de compreender a própria história.
Como a devolução de uma criança adotada pode impactar seu desenvolvimento psicológico, e o que aconselharia para uma família que vai receber uma criança que já passou por uma devolução?
Lygia Ayres: A devolução é extremamente dolorosa. Cada ruptura aprofunda sentimentos de rejeição, insegurança e medo. Para muitas crianças, o impacto é quase exponencial.
Depois de uma devolução, algumas passam a resistir a novos vínculos porque já não suportam emocionalmente a possibilidade de outra rejeição. O medo aumenta muito.
Por isso, famílias que recebem crianças que já passaram por devoluções precisam agir com muita paciência, escuta e disponibilidade afetiva. É fundamental compreender que o medo da criança é legítimo. Primeiro, é preciso oferecer segurança e estabilidade. O vínculo será construído aos poucos.
Costumo dizer que, nesse processo, o adulto precisa primeiro estender a mão, sem exigir imediatamente a confiança da criança, que já viveu rejeições profundas e muitas vezes vai testar se aquele vínculo realmente é seguro. É preciso compreender isso sem transformar a relação numa cobrança afetiva.
Quais orientações consideram fundamentais para quem deseja iniciar um processo de adoção de forma social e emocionalmente responsável?
Ebe Campinha: Primeiramente, é fundamental enfrentar preconceitos e desigualdades estruturais, como racismo, capacitismo, LGBTQIAP+fobia e a hierarquização que faz algumas crianças e adolescentes serem vistos como mais “adotáveis” do que outros.
Também é necessário compreender que o direito à convivência familiar não depende apenas da adoção, mas também do fortalecimento das famílias de origem por meio de políticas públicas que garantam condições dignas de vida. Sem esse enfrentamento, corre-se o risco de reproduzir processos históricos de abandono, exclusão e violação de direitos que ainda marcam, de forma explícita ou velada, o atendimento à infância e adolescência pobres no Brasil.
Lygia Ayres: O mais importante é o autoconhecimento. A adoção não pode ser uma decisão impulsiva, tomada apenas para preencher um vazio emocional ou responder a um sofrimento momentâneo. As pessoas precisam refletir sobre suas expectativas, limites e motivações. É necessário compreender que a adoção envolve o encontro com outra subjetividade, outra história e experiência de vida.
Por isso, considero fundamentais os grupos de preparação e reflexão. Esses espaços ajudam os futuros adotantes a elaborarem fantasias, expectativas e medos, além de ampliarem a compreensão sobre os desafios reais da construção dos vínculos familiares. A adoção exige responsabilidade emocional. Não é um ato simples. Estamos falando de vidas, histórias e relações humanas que precisam ser construídas com cuidado, respeito e maturidade.
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Lygia Santa Maria Ayres é graduada em Psicologia pela Universidade Gama Filho (1975), mestrado em Psicologia (Psicologia Social) pela Universidade Gama Filho (1994) e doutorado em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005). Foi Presidente do Conselho Regional de Psicologia 5a. regiao nos anos de 2010, 2011, 2012. professor adjunto da Universidade Carioca e psicologa da Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em etica e compromisso social, atuando principalmente nos seguintes temas: psicologia juridica, adoção, parentalidade, psicologos praticas discursivas judiciário e adoção politicas públicas especialismos.
Ebe Campinha dos Santos é assistente social, doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). Atua em pesquisas e projetos voltados aos direitos humanos, infância e adolescência, políticas públicas e sistema de garantia de direitos. É co-coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Infância, Juventude e Serviço Social (NUDISS/UFF) e desenvolve pesquisas sobre exploração do trabalho infantil e proteção de crianças e adolescentes. Também possui experiência em conselhos e fóruns de defesa dos direitos da criança e do adolescente e é organizadora do livro “Trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: balanço e perspectivas” (2022).