Projeto de extensão aborda o desaparecimento forçado e na proteção dos defensores dos direitos humanos
Trabalho realizado pelo Observatório Fluminense de Políticas Sociais Carlos Walter Porto-Gonçalves, vinculado ao Núcleo de Educação e Cidadania (NUEC) da da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), monitora políticas públicas no estado do Rio de Janeiro voltadas para os defensores dos direitos humanos, em especial dos que atuam nos casos de desaparecimento forçado.
O projeto tem como foco a intervenção na realidade dos agentes, a partir de um estudo analítico e da interlocução entre as entidades envolvidas. Atualmente, o estudo se concentra no monitoramento do funcionamento das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado na garantia dos direitos dos defensores. Entre elas está o funcionamento de escolta policial em casos mais graves de perseguição.
O que configura o desaparecimento forçado?
De acordo com a Câmara dos Deputados, é um crime que consiste no ato de qualquer pessoa com autorização, apoio ou consentimento do Estado de apreender, deter, arrebatar, manter em cativeiro ou de qualquer outro modo privar alguém de sua liberdade. O tipo penal envolve ainda ocultar a privação, negá-la ou mesmo deixar de prestar informação sobre a condição ou paradeiro da pessoa.
Para a pesquisadora convidada e coordenadora da pesquisa, Fabiana Rodrigues, o desaparecimento forçado ocorre principalmente com a população periférica, que vivencia diversas formas de violência e que depende de políticas públicas para sobreviver. “Pensar nos desaparecimentos forçados é apontar para um grupo determinado, que tem seus direitos básicos negados, e que depende de políticas públicas para sobreviver, uma vez que o país é profundamente desigual”, aponta Rodrigues.
Para o coordenador do Observatório e professor do Departamento de Fundamentos Pedagógicos da UFF, Waldeck Carneiro, é um dos crimes mais violentos praticados e necessita de uma tipificação penal específica para o enfrentamento. “Os desaparecimentos forçados é uma das mais abomináveis e cruéis formas de violência, porque as pessoas simplesmente desaparecem, são enterradas em cemitérios clandestinos, as famílias nunca mais têm notícia, não podem velar os seus mortos, não podem enterrar os seus entes queridos, é muito dramático, é desumano”, afirma.