Licitação
Em andamento
Permissão de Uso Onerosa para exploração comercial de lanchonete para o Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces em uma área construída de 26,85m² de área construída para o setor de produção, e a área adjacente, localizada na varanda do CEART.
Data da Sessão: 02/fev/2026 às 10h.
Lei: 14.133/2021