O reitor em exercício da Universidade Federal Fluminense (UFF), professor Fabio Passos, participou ontem, 27 de maio, de uma reunião com o Governo Federal e reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O encontro teve como pauta central a recomposição orçamentária dessas instituições, após um cenário de bloqueios, cortes e limitações que impactaram diretamente as condições de gestão financeira das universidades nos primeiros meses de 2025.
Na oportunidade, o governo anunciou medidas emergenciais para amenizar os impactos das restrições impostas ao orçamento. A primeira foi a retirada do limite mensal de 1/18, definido pelo Decreto nº 12.448, que havia reduzido drasticamente a disponibilidade financeira das instituições. Com a revogação desse decreto, as universidades voltam a operar com o limite mensal de 1/12, incluindo os recursos Pnaes, mas o valor segue sendo abaixo das necessidades da instituição.
Outra medida importante foi a liberação de R$ 400 milhões para todas as Ifes. Esses recursos recompõem os cortes aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional, que haviam retirado aproximadamente R$ 340 milhões do orçamento das instituições. Além disso, foi anunciado o desbloqueio dos valores de custeio que estavam retidos desde janeiro, permitindo que as universidades utilizem recursos que já constavam em seu orçamento, mas estavam indisponíveis por conta das limitações impostas pelo próprio governo.
Impacto na UFF
O pró-reitor de Planejamento da UFF, Júlio Abreu, explicou que, no caso da universidade, essas medidas representam um alívio imediato, viabilizando a regularização de contratos, pagamentos pendentes e a continuidade de serviços essenciais. No entanto, destacou que os R$ 400 milhões anunciados pelo Governo Federal contemplam todas as universidades e institutos federais do país.
“Apenas a rede de 69 universidades federais demandam R$ 253 milhões para recompor a diferença entre o PLOA e a LOA aprovada, o que evidencia que os valores, embora essenciais, ainda são insuficientes para solucionar de forma estrutural os desafios orçamentários enfrentados pelas instituições. Vale ressaltar que não se trata de um recurso extra, mas da liberação de valores já previstos no orçamento e bloqueados, além da correção dos cortes feitos pelo Congresso na tramitação da LOA. No caso da UFF, isso representa aproximadamente R$ 6 milhões mensais, que ajudam a mitigar os impactos, mas ainda são insuficientes para solucionar os desafios financeiros”, pontuou.
Atualmente, a UFF necessita de cerca de R$ 13 milhões mensais para manter o funcionamento básico de suas atividades acadêmicas e administrativas. Ao longo dos últimos anos, a universidade vem enfrentando uma redução significativa em seu orçamento, que hoje corresponde a aproximadamente metade do valor destinado em 2014, revelando um cenário de progressivo enfraquecimento da capacidade financeira institucional.
O reitor em exercício, Fabio Passos, destacou que, embora as medidas representem avanços, a situação ainda exige atenção e mobilização permanente. “Reconhecemos os avanços anunciados e entendemos como positivo o gesto de diálogo por parte do Governo Federal. No entanto, é preciso reforçar que o cenário ainda é desafiador e que é urgente avançar na construção de uma política de financiamento estável, permanente e previsível, capaz de assegurar as condições necessárias para que as instituições públicas cumpram seu papel na educação, na ciência, na inovação e na transformação social do país”, ressalta.
Durante o encontro, o Governo reafirmou a necessidade de construir uma política de financiamento permanente para as instituições federais, substituindo o modelo atual, marcado por negociações pontuais e contingenciamentos. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que será encaminhado ao Congresso um projeto de lei para garantir sustentabilidade orçamentária e autonomia financeira às universidades e institutos. Na mesma direção, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou apoio à criação dessa legislação, e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, informou que sua pasta desenvolve estudos para apoiar o custeio e a manutenção das pesquisas realizadas nas instituições federais.
A reunião contou com a participação dos ministros da Educação, Camilo Santana; da Fazenda, Fernando Haddad; de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. Estiveram presentes também os presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).