A crise climática e habitacional é um fenômeno contemporâneo que atinge desde pequenos municípios à grandes metrópoles. Desmatamento de vegetação nativa, construções em áreas inseguras e o aquecimento global são alguns dos fatores que, não apenas ampliam o problema, como também evidenciam a maneira que as desigualdades sociais ditam as condições de existência e sobrevivência nas cidades hoje.
Esse será um dos temas discutidos na programação da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sediada na Universidade Federal Fluminense (UFF) em julho deste ano. A conversa “Crise habitacional e ambiental: políticas públicas urbanas e direito à moradia” será mediada pela coordenadora Lourdes Brazil, com participação das pesquisadoras Denise de Alcantara Pereira, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), e Diana Helene Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Além de pesquisadora, Lourdes também é professora associada do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Biotecnologia da UFF. Com parcerias internacionais e experiência nas áreas de ecologia social, desenvolvimento urbano e educação para sustentabilidade, a pesquisadora busca relacionar esses temas com a melhoria da qualidade de vida e luta pela equidade social de raça, classe e gênero.
A mesa-redonda da qual você vai participar na 78ª Reunião Anual da SBPC discute sobre a crise habitacional e ambiental. O que caracteriza essa crise? Por que ela se tornou um dos principais desafios das cidades nos últimos anos?
Lourdes: A SBPC é uma reunião que discute questões pertinentes à democracia, une pesquisadores e, principalmente, que populariza a ciência. O tema do evento deste ano, com foco em soberania, desenvolvimento e inclusão, tem tudo a ver com a crise ambiental. O problema habitacional diz respeito ao déficit absoluto de moradias. Segundo pesquisas recentes, faltam cerca de 6 milhões de casas no Brasil para atender a população, com índice maior no Sudeste. Além de haver mais residências precárias em relação à qualidade do material, espaçamento e localização. A crise faz com que cada vez mais pessoas ocupem ecossistemas frágeis, que ficam em lugares sujeitos aos impactos das emergências climáticas, como as encostas dos morros, beiras de estradas ou áreas de manguezais. O déficit habitacional em crescimento, junto à crise climática, é uma questão preocupante, principalmente para as residências precarizadas, que sofrem maiores impactos com chuvas torrenciais ou altas temperaturas. Não é possível pensar em desenvolvimento se as pessoas não têm um local adequado para viver.
As consequências da crise climática e habitacional são piores para as populações marginalizadas e desprivilegiadas. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Muitas pessoas ainda associam os impactos das mudanças climáticas apenas às populações mais vulneráveis. Porém, pesquisas como a do Aurora Lab e More in Common mostram que 85% dos brasileiros já notam esses efeitos no cotidiano. Como esses fenômenos afetam diferentes grupos sociais e o funcionamento das cidades?
Lourdes: As tempestades afetam a todos, desde encher as casas, afetar a locomoção ou arrasar plantações de agricultura familiar. A estatística da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) indica que, até 2050, cerca de 158 milhões de mulheres entrarão em condições abaixo da linha da pobreza devido aos eventos climáticos extremos. Em uma visita à comunidade Vital Brasil, em Niterói, junto a uma orientanda, conversamos com várias mulheres, em que a maioria eram chefes de família, e elas diziam que não tinham mais dinheiro para investir, apenas para consertar, com obras que não duravam muito tempo, a casa afetada pela chuva. As alterações climáticas afetam os países do norte, do sul e, no Brasil, afetam várias regiões. Dentro dessas áreas, tem um grupo que é muito mais afetado. Nós falamos sempre que as mulheres estão sofrendo os impactos climáticos, mas não queremos só apresentar esses dados, mas trazê-las para o debate, para que elas possam também ser construtoras de soluções.
O que explica as mulheres serem mais atingidas pelas crises habitacionais e climáticas?
Lourdes: As opressões históricas de gênero e classe fazem com que as mulheres tenham uma série de desvantagens e desigualdades. Elas estão nos extratos mais baixos da nossa sociedade, na base da pirâmide, principalmente as mulheres negras, mestiças e indígenas. E, agora, estudamos a chamada opressão territorial: mulheres que são chefes de família, com vários filhos, que vivem com rendas baixas e passam por um quadro de precariedade em um local inadequado.
Como os governos e instituições podem agir para mudar as circunstâncias atuais que afetam o direito à moradia garantido por lei?
Lourdes: Na verdade, faltam políticas públicas mais amplas. Aumentou a oferta de moradia, mas também aumentou o número de moradias precárias. E as pessoas que estão nessas residências são aquelas que não são contempladas pelas políticas públicas pelo nível de renda, e, principalmente, por não terem informação. Existe um contingente alto de pessoas que estão à margem das políticas habitacionais de moradia, um conceito amplo que se refere apenas à casa. Moradia tem relação com acesso aos serviços e equipamentos urbanos como escola, saúde, área verde e transporte. É preciso haver um compromisso em nível municipal, estadual e federal para identificar os indivíduos que não têm acesso às políticas públicas e os retirarem de situações precárias, algo anterior ao “Minha Casa, Minha Vida”, por exemplo.
Os trabalhos coordenados no Centro Gênesis mudaram toda a região em que o espaço está localizado, com mais biodiversidade e equilíbrio ambiental. Foto: Arquivo Pessoal
Você criou nos anos 90 o Centro de Educação Ambiental Gênesis, que tem ações sociais voltadas à educação sobre sustentabilidade e preservação da natureza, e já recebeu prêmios e reconhecimentos internacionais da UNESCO e ONU Habitat. Quais são as principais linhas de atuação da instituição hoje?
Lourdes: O Centro Gênesis é uma microempresa que tem como missão educar para a sustentabilidade, com serviços e programas que podem ser implementados em diferentes locais, além de pesquisas. Nosso trabalho mais importante é a recuperação da cobertura vegetal: desde 2002 já plantamos mais de seis mil pés de árvores nativas da Mata Atlântica e, à medida que essas árvores cresceram, também nasceu um bosque com quase 100 pés de pau-brasil. Isso criou uma ilha de frescor no bairro de São Gonçalo, um dos municípios mais quentes da região metropolitana do Rio de Janeiro, além de atrair biodiversidade para o espaço com pássaros, borboletas e mariposas.
Também temos um projeto chamado “Construindo Caminhos para Sustentabilidade”, que foi um dos vencedores no concurso da ONU Habitat Nacional Petrobras em 2010, e fomos selecionados para a primeira Conferência Mundial de Educação para a Sustentabilidade pela UNESCO por um projeto realizado com crianças de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Recebemos visitas de outros países e, dentre muitos projetos e premiações, também temos uma parceria com a Fiocruz, que mostra às mulheres o que são emergências climáticas. Não são sinais do fim dos tempos, mas mudanças provocadas por uma série de transformações políticas, econômicas e sociais. Elas entendem que a situação não é espontânea e a solução não é individual, mas é um problema que precisa ser resolvido através de políticas públicas.
Além de já ter atuado no exterior, você também toca uma disciplina no Programa de Pós Graduação da UFF sobre vulnerabilidade urbana, que reúne estudantes brasileiros e estrangeiros. Qual a importância de alunos internacionais participarem desses debates, sobretudo os alunos da América Latina e África, continentes inferiorizados frente às chamadas potências mundiais?
Lourdes: Fui professora visitante na universidade Colégio Veracruzano, no México, e trabalhei com um programa de desenvolvimento sustentável. Também tenho um vínculo com alunos da Angola, onde atuei como pesquisadora convidada no Programa de Pós-Graduação da Engenharia Civil, na linha de sustentabilidade. A disciplina internacional na UFF surgiu quando descobrimos todos os impactos positivos do laboratório vivo no Centro Gênesis. A partir disso, começamos a estudar as possibilidades de ter bosques em lugares periféricos no Brasil, no México e em Angola. É muito bom poder dialogar com pesquisadores de outros territórios, como as professoras mexicana e colombiana que também estão à frente da disciplina. Nós sempre estudamos as periferias e trabalhamos com a valorização e empoderamento comunitário. O meu grande sonho é transformar o Centro Gênesis na Universidade da Mata Atlântica, com apoio de instituições internacionais.
Como você disse no princípio, a SBPC aproxima a ciência da sociedade, incentivando discussões e reflexões sobre assuntos importantes. Qual é o papel dos pesquisadores na comunicação de temas como mudanças climáticas, planejamento urbano e sustentabilidade para além da universidade? Por que é importante abordar esses temas em um evento tão grande como a SBPC?
No Brasil, a universidade ainda tem as portas fechadas e a população ainda está longe dela. Nós temos que fazer um esforço deliberado para levar os assuntos acadêmicos até a população. Estamos caminhando e já melhorou bastante, mas ainda não chegamos no ponto que precisa ser para que essas populações, as mais afetadas, saibam o que está acontecendo. Durante a mesa na SBPC vou levar o meu livro “Tudo que ficou para trás, tudo que virá pela frente”, que aborda um pouco o tema da moradia. O livro foi um dos 10 finalistas do concurso de ensaios do Instituto Marielle Franco e nele eu faço uma retrospectiva do deslocamento da população dos centros urbanos para as periferias. O que ficou para trás são as escolas, serviços de saúde, áreas de lazer, cultura e viver em um lugar bem afamado; e tudo que virá pela frente é o movimento que estamos fazendo para conquistar as melhorias e alertar a população.
Para a professora, a SBPC é a oportunidade da ciência chegar à população, sobretudo a porção mais jovem. Foto: Arquivo pessoal
Lourdes Brazil dos Santos Argueta é pesquisadora e professora no Programa de Pós-Graduação em Ciências e Biotecnologia da Universidade Federal Fluminense (UFF). É doutora e mestre em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em Planejamento Ambiental e Metodologia de Ensino Superior e graduada em Ciências Econômicas pela UFF.