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Pessoal

A Solicitação de ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE é destinada a profissionais habilitados para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas seladas e não seladas e, portanto, com instalação autorizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Este processo destina-se somente para práticas de radiodiagnóstico médico e odontológico regularizados junto ao Ministério da Saúde (MS) – Agência Nacional De Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme:
● Art 1º, §2°, I. da Norma CNEN NN 6.02 (Resolução CNEN 261/20, de Maio / 2020, fonte http://appasp.cnen.gov.br/seguranca/normas/pdf/Nrm602.pdf);

A Solicitação de Gratificação por Trabalhos com Raios-X ou Substâncias Radioativas é destinada a profissionais que trabalham em Instalações de Áreas de Ensino, Pesquisa e Medicina Nuclear e Regulamentadas pelas Normas da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear)..

Análise técnica e administrativa da solicitação de suspensão/reativação dos afastamentos de servidores docentes e técnicos administrativos para ação de desenvolvimento com a finalidade de Mestrado, Doutorado ou Pós-doutorado.

Processo com objetivo de analisar e viabilizar a promoção por mérito do docente da carreira de Magistério Superior e e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico após o cumprimento de suas atividades acadêmicas. A promoção por mérito consiste em mudança de classe por meio de avaliação de desempenho acadêmico.

Apuração de possível irregularidade de acumulação de cargos e empregos públicos e análise da compatibilidade de horários entre vínculo público e privado. Nos casos em que há regularidade na acumulação ou na situação funcional, o servidor apresentará documentos a que comprovem.

Processo com objetivo de analisar e viabilizar a progressão funcional por avaliação de desempenho de docente da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), ou Magistério Superior, após o cumprimento de suas atividades acadêmicas na unidade, durante seu interstício de 24 meses. A progressão funcional consiste em mudança de nível dentro de uma mesma classe.

 

Trata-se da análise de pedido de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, cujo deferimento permite a percepção de Retribuição de Titulação equivalente à Especialização, Mestrado e Doutorado, sem o referido título. A equivalência é destinada aos docentes ativos da carreira do Magistério Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), conforme Art 18, da Lei 12.772/2012. Os processos são analisados pela Comissão Interna para Reconhecimento de Saberes e Competências da UFF (CIRSC-UFF).

É o processo de homologação do resultado do estágio probatório do servidor técnico-administrativo da UFF.

É todo o processo de concessão das progressões por mérito profissional dos servidores técnico-administrativos da UFF, com vigência no exercício em curso.

É quando o servidor ou a DGD/CPTA solicita a revisão/retificação de concessão de progressão por mérito profissional, por acreditar haver algum equívoco na referida concessão

É quando o servidor requer a regularização de sua situação funcional, por se encontrar com avaliações em atraso ou por não possuir os formulários em mãos e desejar solicitar uma segunda via.

É a publicação em Diário Oficial, através de portaria, da Exoneração de servidor reprovado em estágio probatório.

É o serviço para solicitação de isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doença grave de acordo com o art. 6º, XIV e XXI, da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004, art. 39, XXXI do Decreto nº 3.000/1999, e art. 30, § 1º, da Lei nº 9.250/1995, Ato Declaratório Interpretativo - Secretaria da Receita Federal/SRF nº 11, de 2006.

Apoio a Iniciativas de Capacitação (AIC) é um serviço que promove recurso financeiro para promoção de iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais garantindo o acesso dos servidores desta Universidade a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho.

Serão apoiados através deste serviço os seguintes tipos de ações de capacitação:

• Ações de capacitação de curta duração, tais como: palestras, seminários, congressos, workshops realizadas em território nacional com duração máxima de 7 (sete) dias.

Tratam-se de procedimentos relativos à atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da União, bem como dos anistiados políticos civis e seus pensionistas, que tiveram seus proventos e benefícios suspensos por falta de recadastramento após o terceiro mês do seu aniversário.

Tratam-se dos procedimentos relativos à restituição de valores creditados indevidamente em razão do óbito, em favor de pessoa natural falecida, em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por pessoa jurídica de direito público interno. Os interessados são os aposentados e beneficiários de pensão da UFF falecidos.

É o cadastro de dependente(s) econômico do servidor para fins de abatimento no imposto de renda (dedução da base tributária mensal para o cálculo do desconto do valor retido na fonte).

Trata-se de análise técnica e administrava de solicitação de afastamento do Reitor no Exterior, com ônus ou sem ônus, visando sua autorização.

Auxílio pecuniário, pago em única parcela, concedido ao servidor público ocupante de cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112, por motivo de nascimento de filho.

Benefício concedido ao servidor com o objetivo oferecer, durante a jornada de trabalho, assistência ao atendimento de seus dependentes em idade pré-escolar. 

Trata-se de pedido de prorrogação de licença para tratar de interesses particulares de servidor que já está usufruindo da licença.

Licença sem remuneração concedida ao servidor estável, a critério da Administração, para o trato de assuntos particulares.

Observação: É necessária a abertura do processo com o prazo mínimo de 45 (quarenta cinco) dias da vigência da Licença.

Declaração: trata do documento que se destina informar ao INSS ou outros Órgãos, os períodos trabalhados e averbados de órgãos públicos/privados e histórico funcional dos servidores técnico-administravos e/ou docentes ativos e inativos. Esta declaração quando solicitada junto ao INSS, terá validade por 30 (trinta) dias.

Certidão: tem por finalidade contar tempo de contribuição para aposentadoria quando houver exoneração, vacância, PDV, demissão e que se encontra sem vínculo com a Universidade, para ser averbada em outro órgão público.

É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de se subtrair do tempo de serviço, já averbado, um certo período ou sua totalidade, para fins de averbação em outro órgão, desde que não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros na instituição onde a averbação primeiro se efetivou.

É a designação pelo servidor, de dependentes econômicos (não presumidos) para fins de futuro recebimento de pensão por morte, desde que se enquadrem nas condições previstas em lei.

Observação: Deverão ser designados o(a) companheiro(a), mãe, pai, irmão, enteado ou menor tutelado que viva sob a dependência econômica do(a) servidor(a), bem como filho(a) inválido(a). Não há necessidade de designar cônjuges e filhos menores de 21 (vinte e um) anos, pois a dependência econômica neste caso é presumida.

É o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras insttuições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros denatureza previdenciária em outra instituição ou entidade pública ou privada.

É a análise de processo autuado por servidor técnico-administrativo ou docente solicitando participação na reserva de 10% de vagas com gratuidades a servidores da UFF em cursos de pós-graduação da instituição que oferecem turmas pagas, lato sensu (especialização/MBA) ou stricto sensu (mestrado profissional), desde que aprovados e classificados no processo seletivo. 

Trata de férias não gozadas pelo servidor e que são pagas a ele nos casos de vacância, exoneração (inclusive para os cargos em comissão), aposentadoria ou falecimento.

Trata de remarcação de férias para fins de usufruto, em decorrência de licença médica ocorrida durante período previamente homologado.

Importante - O servidor só deve abir este tipo de processo se ele já estiver usufrindo da parcela de férias. Se não, e se não houver mais tempo hábil para alteração pelo SIGAC/SIGEPE (módulo férias web), deve-se abrir um processo de cancelamento de férias.

A assistência à saúde suplementar é um auxílio de caráter indenizatório que se dá mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde.

Processo com o objetivo de analisar se é devida a retribuição ao docente da carreira do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.

Processo com o objetivo de analisar e viabilizar a passagem do servidor para uma classe superior à qual se encontra, independente do cumprimento de interstício, mediante apresentação de titulação. O docente que obtiver nova titulação deve requerer a Aceleração da Promoção por meio de processo no SEI.

Concessão de benefício de Incentivo à Qualificação, instituído pela Lei 11.091/2006, devido ao servidor integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, que possuir educação formal superior à exigida para o ingresso no cargo de que é titular, desde que solicitado através de abertura de processo, conforme estabelecido em seus artigos 11 e 12 da referida Lei.

É a licença de 3 (três) meses concedida ao servidor após 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício em cargo público efetivo de serviço público federal, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo.

ATENÇÃO: Esta licença depende do interesse da Administração e o servidor deverá ter cumprido os 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício (quinquênio), no Serviço Público Federal até 15/10/1996.

É o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros de natureza previdenciária em outra instituição ou entidade pública ou privada.

É a majoração para o regime integral de jornada de trabalho semanal, com alteração da remuneração proporcionalmente à jornada integralizada, por iniciativa da chefia imediata do servidor técnicoadministrativo, tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço.

É a redução ou majoração de jornada de trabalho semanal, com remuneração proporcional.

É a redução ou majoração de jornada de trabalho semanal, com remuneração proporcional.

Concessão de Horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de ensino médio, técnico, supletivo, superior ou pós-graduação em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme o caso, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade de Lotação, sem prejuízo do exercício do cargo.

É a interrupção das férias do(a) servidor(a) por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por necessidade de serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

É o cancelamento da parcela de férias, quando não há tempo hábil para alteração pelo SIGAC/SIGEPE (módulo férias web), considerando o fechamento da folha de pagamento do mês anterior ao mês de usufruto da parcela agendada.

Trata do processo com vistas à concessão de benefício em pecúnia equivalente, no máximo, ao valor descontado ao Plano de Seguridade Social - PSS, concedido ao servidor docente e ao técnico-administravo do quadro permanente da Universidade, que tendo preenchido todos os requisitos para aposentadoria, prevista na legislação pertinente, manifeste opção de permanecer em atividade.

É a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor ativo ou inativo da Universidade

É o afastamento remunerado concedido ao servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias consecuvos, contados da data de nascimento do(s) filho(s) ou da data do Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade, podendo ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias.

É o afastamento concedido à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração

É o desligamento de cargo público efetivo do servidor, em decorrência de seu falecimento.

Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação no Diário Oficial da União a pedido ou de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar.

É o desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso público ser nomeado para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado.

É a cientificação dada oficialmente por familiar ou terceiros do falecimento do servidor ativo à Universidade para trâmites administrativos de reposição de vaga anteriormente ocupada.

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