Servidor, você sabe como solicitar licença para tratamento de saúde?

Uma simples ausência no trabalho provocada por febre até um afastamento mais prolongado para tratar da própria saúde são situações que devem seguir processos específicos para que você esteja sempre amparado pela lei, servidor. Nesta edição, vamos abordar algumas das licenças mais comuns para tratar da saúde. A médica perita da PROGEPE, Eliana Besteiro, conta um pouco mais sobre esse assunto na entrevista abaixo.

Caso o servidor falte um dia de trabalho por motivo de doença, como ele deve proceder?
Deve-se apresentar um atestado médico/odontológico na Divisão de Perícia em Saúde (DPS/CASQ) para justificar sua ausência, além do FLIP preenchido, assinado e carimbado pela sua chefia. O atestado deve conter: o nome completo do servidor, o CID 10 (nomenclatura que determina e classifica a doença), a assinatura e o carimbo do médico ou odontólogo, além do prazo provável de afastamento para tratamento. O atestado só poderá ser emitido por médico ou odontólogo, e deve conter o número de registro do profissional em seu conselho médico (CRM ou CRO). Caso uma destas informações não constem no atestado, o servidor deverá passar por perícia singular.

Lembrando que ausências parciais no horário de trabalho para consultas médicas/odontológicas ou acompanhamento de familiar apenas para consultas ou em exames não necessitam de comparecimento e/ou apresentação de atestado médico na DPS. O servidor deve apresentar somente a sua chefia uma declaração de comparecimento ao médico ou ao dentista.

A apresentação do atestado e do FLIP na DPS é feito de que forma? E o que muda com o sistema de ponto eletrônico?
A apresentação destes documentos ocorrerá, a partir do dia 15 de setembro, através do e-mail atestadodesaude.dps@id.uff.br para facilitar todo o processo e ainda evitar possíveis filas na DPS. Logo, é responsabilidade da chefia imediata encaminhar para este e-mail o FLIP preenchido, assinado e carimbado por ele mesmo, além do atestado médico/odontológico digitalizados. Cabe à DPS receber tais documentos e, tão logo, enviar a devolutiva para o e-mail da chefia com o Registro de Atestado do servidor. A partir de tal registro, o chefe terá ciência do encerramento do procedimento e ainda poderá abonar a ausência do seu colaborador no sistema de ponto eletrônico (Dúvidas sobre o ponto, favor consultar o FAQ).

Reitera-se que até o dia 14 de setembro, os documentos exigidos devem ser levados presencialmente pelo servidor na Divisão de Perícia em Saúde, que fica na Rua Miguel de Frias, nº 77, 9º andar, Icaraí. O mesmo deve aguardar a emissão do Registro de Atestado para apresentar a sua chefia a fim de que esta abone a sua ausência no sistema de ponto eletrônico.

Se o atestado médico/odontológico for para 4 dias, o servidor deve passar por perícia?
Não. Todo atestado com até 5 dias de licença deve ser apresentado na DPS em até, no máximo, 5 dias corridos contados a partir da data de início do afastamento do serviço. Segundo a lei, o servidor pode usufruir de 14 dias de afastamento no período de um ano, desde que usados até 5 dias por vez, para tratamento da própria saúde. Isso quer dizer que, caso o colaborador tenha um atestado de 6 dias ou mais, deverá passar pela perícia singular.

O que é perícia singular?
Toda perícia analisa a capacidade ou a incapacidade do servidor diante de suas atividades. Ou seja, verifica se a doença impacta ou não no cotidiano do seu trabalho. A perícia singular só se aplica para os afastamentos com até 120 dias, consecutivos ou não, e é realizada por um perito da UFF (médico ou cirurgião dentista). O agendamento é feito pelo número (21) 2629-5276, e os documentos a serem apresentados no dia da perícia são: identidade com foto, FLIP preenchido (assinado e carimbado por sua chefia) e o atestado médico/odontológico contendo todas as informações listadas na primeira pergunta.

Após 120 dias de afastamento, como se configura a licença para tratamento de saúde?
Se o servidor completar 120 dias de licença, consecutivas ou não, no espaço de 12 meses, e ainda precisar de mais dias, ele será encaminhado para perícia por junta médica (junta de médicos peritos). Nesta, o servidor deverá apresentar: FLIP preenchido, assinado e carimbado por sua chefia (caso seja recomendado ao servidor, pela perícia singular, que retorne às suas atividades de trabalho), um documento de identidade com foto, e a sua documentação médica (exames realizados, relatórios médicos recentes, receitas, etc). Uma avaliação psicossocial também será necessária. O agendamento é feito pelo número (21) 2629-5276. Ressalta-se que a junta médica poderá indicar, em processo ao DAP, a aposentadoria por invalidez do servidor a qualquer momento, mesmo antes de completados os 24 meses de afastamento por motivo de saúde, ininterruptos ou não, se for confirmada a impossibilidade de retorno às atividades.

Qual o procedimento para tirar licença para tratamento de saúde de familiar?
Se o servidor se ausentar em até 3 dias corridos, por vez, respeitando o limite de até 14 dias, no período de 12 meses, poderá ser feito o registro de atestado médico na CASQ dispensado de perícia singular. O atestado deve conter os mesmos dados que o apresentado pelo próprio servidor em caso de doença (vide primeira resposta), além do nome completo do familiar e nome completo do servidor, alegando-se a sua responsabilidade para com os cuidados do paciente. Caso os dias de falta tenham chegado ao limite (ou seja, de até 14 dias) para cuidados com o familiar, este deverá passar por perícia singular.

Neste caso, no dia da perícia, o servidor deve estar acompanhado do familiar a ser periciado, além de apresentar toda a documentação listada na resposta quatro (deve-se apresentar documento de identidade com foto de ambos). A licença apenas será concedida se a assistência pessoal do servidor ao familiar for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício de suas atividades ou através da compensação de horário. Importante que o familiar esteja cadastrado no SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) para você ter direito a essa licença.

Como o servidor realiza o cadastro de algum familiar para acompanhá-lo em casos de tratamento de saúde?
Todo servidor pode cadastrar os seguintes familiares no SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor): filhos ou enteados; pais, padrasto ou madrasta; cônjuge ou companheiro; e dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional. A partir disso, o servidor poderá usufruir de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família. Saiba como fazer o cadastro.

Demais dúvidas e informações sobre licença para tratamento de saúde do próprio servidor ou familiar, entre em contato dps.casq.progepe@id.uff.br e/ou Rua Miguel de Frias, 77, 9º andar (sala 901). Ou caso prefira, veja a cartilha elaborada pela PROGEPE, que traz informações mais completas, inclusive de outros tipos de procedimentos periciais.